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Direito Civil

Modelo de Procuração a Rogo

Jamile Cruz Jamile Cruz 27/09/2026 7 minutos
Modelo de Procuração a Rogo para outorga de poderes por pessoa não alfabetizada ou impossibilitada de assinar, com indicação de subscritor a rogo e testemunhas.
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O Modelo de Procuração a Rogo é utilizado para formalizar a concessão de poderes de representação quando a pessoa outorgante é não alfabetizada ou se encontra temporariamente ou permanentemente impossibilitada de assinar.

A formalização desse instrumento exige rigor na qualificação do subscritor a rogo, na aposição da digital e na presença de testemunhas instrumentárias, evitando arguições de nulidade ou recusa por órgãos públicos, cartórios e instituições financeiras.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com opções para representação administrativa, cláusula ad judicia para atuação em juízo, poderes especiais e regras para substabelecimento.

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O que é o Modelo de Procuração a Rogo?

O Modelo de Procuração a Rogo é o instrumento particular ou formal de mandato pelo qual uma pessoa que não sabe ou não pode assinar nomeia um procurador para agir em seu nome, contando com a intervenção de um terceiro (subscritor a rogo) que assina o documento a seu pedido, juntamente com a aposição da sua impressão digital e a assinatura de testemunhas.

Esse documento tem finalidade de viabilizar o exercício de direitos civis, administrativos ou judiciais por indivíduos impedidos da escrita manual, observando as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil quanto aos requisitos de representação e poderes conferidos.

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Observação sobre o Modelo de Procuração a Rogo

PROCURAÇÃO A ROGO

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE DO OUTORGANTE], [ESTADO CIVIL DO OUTORGANTE], [PROFISSÃO DO OUTORGANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGANTE], com endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGANTE], [MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE DE ASSINAR], que, por não poder assinar o presente instrumento, aposta sua impressão digital e roga a subscrição pelo(a) terceiro(a) abaixo identificado(a).

SUBSCRITOR(A) A ROGO: [NOME COMPLETO DO SUBSCRITOR A ROGO], [NACIONALIDADE DO SUBSCRITOR A ROGO], [ESTADO CIVIL DO SUBSCRITOR A ROGO], [PROFISSÃO DO SUBSCRITOR A ROGO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO SUBSCRITOR A ROGO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO SUBSCRITOR A ROGO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO SUBSCRITOR A ROGO], com endereço eletrônico [E-MAIL DO SUBSCRITOR A ROGO], que assina a presente procuração a rogo e em nome do(a) Outorgante.

OUTORGADO(A): [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], [PROFISSÃO DO OUTORGADO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGADO], com endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGADO].

Dos Poderes Outorgados

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a outorga contemple poderes para representação extrajudicial e administrativa:

Dos Poderes Gerais e Administrativos

Por meio do presente instrumento, o(a) Outorgante confere ao(à) Outorgado(a) amplos poderes gerais de administração para representá-lo(a) perante quaisquer órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias, fundações, instituições financeiras, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias de serviços públicos e entidades privadas em geral, podendo requerer, protocolar, acompanhar e dar andamento a processos, pedidos e procedimentos, tomar ciência de despachos e decisões, prestar declarações, apresentar e retirar documentos, certidões e guias, praticando todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, em consonância com o art. 653 e com o art. 661 do Código Civil.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a outorga contemple poderes para representação judicial:

Dos Poderes Gerais para o Foro (Cláusula Ad Judicia)

O(a) Outorgante confere ao(à) Outorgado(a) os poderes da cláusula ad judicia, para o foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, habilitando-o(a) a propor as ações cabíveis e a defender seus direitos em processos judiciais e procedimentos administrativos, podendo praticar todos os atos necessários ao regular andamento processual, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja concessão de poderes especiais:

Dos Poderes Especiais

O(a) Outorgante confere ainda ao(à) Outorgado(a) poderes especiais e expressos para [FINALIDADE ESPECÍFICA OU ATO A SER PRATICADO], podendo, para tanto, receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber valores e importâncias, dar quitação, firmar compromissos, assinar declaração de hipossuficiência econômica, emitir recibos e praticar quaisquer outros atos indispensáveis ao objeto ora delimitado, em conformidade com o art. 661, § 1º, do Código Civil e com o art. 105 do Código de Processo Civil.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso se autorize o substabelecimento:

Do Substabelecimento

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Fica expressamente [AUTORIZADO / VEDADO] o substabelecimento, [COM / SEM] reserva de poderes, no todo ou em parte, nos termos do art. 655 do Código Civil.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Esta cláusula deve ser ajustada conforme a opção de substabelecimento pretendida pelo outorgante, suprimindo-se as alternativas não utilizadas.

Assina o Outorgante

[CIDADE]/[UF], [DATA].

OUTORGANTE:

[IMPRESSÃO DIGITAL DO OUTORGANTE]

[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]

CPF: [CPF DO OUTORGANTE]

A ROGO DO(A) OUTORGANTE:

[ASSINATURA DO SUBSCRITOR A ROGO]
[NOME COMPLETO DO SUBSCRITOR A ROGO]
CPF: [CPF DO SUBSCRITOR A ROGO]

TESTEMUNHAS:

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]
Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 1]
RG: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]
Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 2]
RG: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Procuração a Rogo

A personalização da procuração a rogo demanda atenção estrita à delimitação dos poderes pretendidos, distinguindo atos de simples administração de poderes especiais que exigem menção expressa, como receber valores, confessar ou transigir, além de avaliar a necessidade de forma pública conforme as regras das partes ou do ato a ser praticado.

A Jurídico AI auxilia advogados a organizar as informações do outorgante, do subscritor e do outorgado, estruturar a concessão de poderes judiciais e extrajudiciais sob medida e relacionar a legislação pertinente, reduzindo riscos de recusa do instrumento.

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O que é a assinatura a rogo em uma procuração?

É a assinatura feita por um terceiro de confiança a pedido do outorgante que não sabe ou não pode assinar seu próprio nome, acompanhada da impressão digital do mandatário de fato e da presença de testemunhas.

O subscritor a rogo pode ser o próprio outorgado?

Não. Para evitar conflito de interesses e garantir a higidez da manifestação de vontade, o subscritor a rogo deve ser um terceiro imparcial e plenamente capaz, distinto do procurador que recebe os poderes.

É obrigatório o reconhecimento de firma da procuração a rogo?

Depende da finalidade. Para atuação em processos judiciais sob a regra geral, o instrumento particular com digital e subscrição a rogo é comumente aceito, mas órgãos públicos ou instituições bancárias podem exigir escritura pública ou reconhecimento de firma das assinaturas.

Quantas testemunhas são necessárias no instrumento particular a rogo?

São necessárias no mínimo duas testemunhas instrumentárias devidamente qualificadas, que atestam a concordância do outorgante e a veracidade da subscrição pelo terceiro.

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Jamile Cruz Jamile Cruz 27/09/2026

Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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São, e você baixa em Word.

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