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Modelos Jurídicos Direito Civil Modelo de Nota Promissória

Direito Civil

Modelo de Nota Promissória

Jamile Cruz 27/09/2026 7 minutos

Modelo de Nota Promissória para formalizar promessa de pagamento em dinheiro, contendo qualificação das partes, local de pagamento e opções de aval com outorga conjugal.

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O Modelo de Nota Promissória é utilizado para formalizar uma promessa direta, incondicional e solene de pagamento de determinada quantia em dinheiro em favor do credor.

A observância rigorosa aos requisitos formais do título de crédito é indispensável para assegurar sua eficácia e força executiva extrajudicial.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com identificação das partes, estipulação de praça de pagamento, opções de emissão direta ou por procurador e cláusulas específicas de aval com ou sem outorga conjugal.

Veja outros modelos de Direito Civil.

O que é o Modelo de Nota Promissória?

O Modelo de Nota Promissória é um título de crédito extrajudicial pelo qual uma pessoa (emitente) assume a obrigação de pagar a outra (beneficiário ou credor) uma quantia líquida e certa, à vista ou em data futura pré-determinada.

Para ostentar eficácia executiva e validade cambiária, o documento exige a denominação expressa no texto, a promessa pura e simples de pagar quantia determinada, o nome do credor, a época e o lugar do pagamento, bem como a data e o lugar da emissão acompanhados da assinatura do devedor.

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NOTA PROMISSÓRIA

Nº [NÚMERO DO TÍTULO / PARCELA]
Vencimento: [DATA DE VENCIMENTO]
Valor: R$ [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO])

Promessa de Pagamento

No dia [DATA DE VENCIMENTO], por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA, pagarei(emos) por esta a [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CREDOR], inscrito(a) no [CPF / CNPJ DO CREDOR], residente ou sediado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO CREDOR], ou à sua ordem, a quantia de R$ [VALOR EM REAIS] ([VALOR POR EXTENSO]), em moeda corrente nacional.

O pagamento desta obrigação será efetuado na praça de [CIDADE DO PAGAMENTO]/[UF DO PAGAMENTO], no seguinte endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE PAGAMENTO].

Dados de Emissão e Qualificação do Emitente

Local e data de emissão: [CIDADE DE EMISSÃO]/[UF DE EMISSÃO], [DATA DE EMISSÃO].

EMITENTE (DEVEDOR)

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o emitente seja pessoa física:

Nome: [NOME COMPLETO DO EMITENTE]
Nacionalidade: [NACIONALIDADE DO EMITENTE]
Estado Civil: [ESTADO CIVIL DO EMITENTE]
Profissão: [PROFISSÃO DO EMITENTE]
RG: [NÚMERO DO RG DO EMITENTE] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG]
CPF: [NÚMERO DO CPF DO EMITENTE]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DO EMITENTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o emitente seja pessoa jurídica:

Razão Social: [RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE]
CNPJ: [NÚMERO DO CNPJ DO EMITENTE]
Endereço da Sede: [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DO EMITENTE]
Representada por: [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO REPRESENTANTE] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o título seja emitido por procurador com poderes expressos:

Emitente: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF / CNPJ DO EMITENTE], residente ou sediado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMITENTE], representado(a) por seu(sua) procurador(a) [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [NACIONALIDADE DO PROCURADOR], [ESTADO CIVIL DO PROCURADOR], [PROFISSÃO DO PROCURADOR], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO PROCURADOR] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO PROCURADOR] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO PROCURADOR], conforme instrumento de procuração com poderes especiais outorgado em [DATA DA PROCURAÇÃO]

[ASSINATURA DO EMITENTE]

Aval e Garantia

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja garantia por aval:

AVAL E GARANTIA

Por este termo, declaro(amos) prestar aval ao emitente [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE], responsabilizando-me(nos) solidariamente pelo pagamento integral do valor principal e demais encargos constantes desta Nota Promissória em favor do beneficiário ou de sua ordem.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o avalista seja pessoa física sem cônjuge interveniente:

Nome do Avalista: [NOME COMPLETO DO AVALISTA]
Nacionalidade: [NACIONALIDADE DO AVALISTA]
Estado Civil: [ESTADO CIVIL DO AVALISTA]
Profissão: [PROFISSÃO DO AVALISTA]
RG: [NÚMERO DO RG DO AVALISTA] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO AVALISTA]
CPF: [NÚMERO DO CPF DO AVALISTA]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DO AVALISTA]

[ASSINATURA DO AVALISTA]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o avalista seja casado e haja outorga conjugal:

Nome do Avalista: [NOME COMPLETO DO AVALISTA]
Nacionalidade: [NACIONALIDADE DO AVALISTA]
Estado Civil: [ESTADO CIVIL DO AVALISTA]
Profissão: [PROFISSÃO DO AVALISTA]
RG: [NÚMERO DO RG DO AVALISTA] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO AVALISTA]
CPF: [NÚMERO DO CPF DO AVALISTA]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DO AVALISTA]

Nome do Cônjuge: [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE DO AVALISTA]
Nacionalidade: [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE DO AVALISTA]
Profissão: [PROFISSÃO DO CÔNJUGE DO AVALISTA]
RG: [NÚMERO DO RG DO CÔNJUGE DO AVALISTA] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO CÔNJUGE DO AVALISTA]
CPF: [NÚMERO DO CPF DO CÔNJUGE DO AVALISTA]

[ASSINATURA DO AVALISTA]

[ASSINATURA DO CÔNJUGE DO AVALISTA]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o avalista seja pessoa jurídica:

Razão Social: [RAZÃO SOCIAL DO AVALISTA]
CNPJ: [NÚMERO DO CNPJ DO AVALISTA]
Endereço da Sede: [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DO AVALISTA]
Representada por: [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DO AVALISTA], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE DO AVALISTA], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE DO AVALISTA], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE DO AVALISTA], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE DO AVALISTA] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO RG DO REPRESENTANTE DO AVALISTA] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE DO AVALISTA]

[ASSINATURA DO AVALISTA]

Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Nota Promissória

A elaboração de uma nota promissória exige precisão na qualificação das partes, na perfeita correspondência entre os valores numéricos e por extenso, na definição da praça de pagamento e na correta inclusão de garantias, como o aval e a outorga conjugal quando cabível.

A Jurídico AI auxilia advogados na estruturação e redação do documento com base nos dados do caso concreto, garantindo a organização das informações, o correto alinhamento formal e a revisão de todos os campos essenciais antes da assinatura.

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A nota promissória é um título executivo extrajudicial?

Sim. A nota promissória devidamente preenchida com seus requisitos essenciais constitui título executivo extrajudicial, permitindo a cobrança direta por meio de ação de execução.

É obrigatório reconhecer firma na nota promissória?

Não. O reconhecimento de firma não é requisito formal de validade do título, embora seja uma prática recomendada para comprovar a autenticidade das assinaturas apostas.

Qual a diferença entre emitente e avalista na nota promissória?

O emitente é o devedor principal que cria o título e promete efetuar o pagamento. O avalista é o terceiro que garante solidariamente o cumprimento da obrigação cambiária assumida pelo devedor.

O que acontece se houver divergência entre o valor em algarismos e o valor por extenso?

Prevalece a quantia indicada por extenso. Essa é a regra cambiária geral aplicável para solucionar discrepâncias numéricas no título.

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Jamile Cruz 27/09/2026

Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

FAQ

Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

Posso usar o modelo direto em um processo?

Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

Com que frequência os modelos são atualizados?

Preciso de uma peça que não está na lista.

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