Modelo de Declaração de Testemunha Extrajudicial

DECLARAÇÃO TESTEMUNHAL EXTRAJUDICIAL

Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [NACIONALIDADE DO DECLARANTE], [ESTADO CIVIL DO DECLARANTE], [PROFISSÃO DO DECLARANTE], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO DECLARANTE], inscrito(a) no CPF/ME sob o nº [CPF DO DECLARANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO DECLARANTE], telefone [NÚMERO DE TELEFONE DO DECLARANTE] e endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO DECLARANTE], presto por meio deste instrumento particular a presente DECLARAÇÃO sob a fé de meu grau e sob as penas da lei, referente a fatos de meu conhecimento relativos a [NOME DA PARTE OU IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO OU FATO OBJETO].

Da Inexistência de Impedimento ou Suspeição

Declaro expressamente, para os devidos fins de direito, que:

a) Não sou cônjuge, companheiro(a) ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de nenhuma das partes ou pessoas envolvidas no contexto fático informado;

b) Não possuo relação de amizade íntima nem de inimizade capital com qualquer das partes ou pessoas diretamente interessadas no desfecho da demanda, litígio ou situação jurídica em apreço;

c) Não tenho qualquer interesse pessoal, jurídico, econômico, financeiro, direto ou indireto, no resultado de eventual processo administrativo ou judicial relacionado aos fatos aqui reportados;

d) Presto as presentes informações imbuído(a) de estrita imparcialidade, boa-fé e isenção de ânimo, limitando-me a relatar fielmente a verdade sobre o que presenciei e sei a respeito dos fatos.

Do Relato Circunstanciado dos Fatos

A respeito dos fatos relativos a [NOME DA PARTE OU IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO OU FATO OBJETO], declaro, pormenorizadamente, o que segue:

1. Tomei conhecimento e presenciei a situação a seguir descrita por meio de [FORMA DE CONTATO COM OS FATOS – PRESENCIAL / PROFISSIONAL / VIZINHANÇA], tendo presenciado os acontecimentos de forma direta e pessoal.

1. No período de [DATA OU PERÍODO DO EVENTO], por volta das [HORÁRIO APROXIMADO DO EVENTO], no seguinte local: [LOCAL OU ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA DOS FATOS], verifiquei e constatei que [DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO FATO PRINCIPAL].

1. Especificamente quanto à dinâmica e ao modo como se deram os acontecimentos, relato que [NARRATIVA DETALHADA DO MODO E CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja outros desdobramentos ou fatos complementares presenciados pelo declarante:

1. Posteriormente ao evento relatado, em [DATA OU PERÍODO SUBSEQUENTE], no local [LOCAL OU ENDEREÇO DO EVENTO SUBSEQUENTE], tomei ciência e presenciei que [DESCRIÇÃO DETALHADA DOS FATOS COMPLEMENTARES].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso existam documentos, registros ou outros elementos de conhecimento direto do declarante:

1. Tenho conhecimento direto da existência dos seguintes elementos e registros relativos ao ocorrido: [IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS OU REGISTROS CONHECIDOS].

Por fim, esclareço que as declarações acima representam fielmente a verdade dos fatos dos quais participei, vi, ouvi ou constatei pessoalmente, sem emissão de juízos de valor subjetivos ou acréscimo de informações das quais não detenha conhecimento fático direto.

Da Finalidade da Declaração

A presente declaração é prestada por minha livre e espontânea vontade, com a expressa finalidade de fazer prova da verdade dos fatos acima relatados, prestando-se a instruir:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso se destine a processo judicial em curso:

a) Os autos da [AÇÃO JUDICIAL / PROCEDIMENTO], processo nº [NÚMERO DO PROCESSO JUDICIAL], em trâmite perante a [VARA / JUÍZO COMPETENTE] da Comarca de [COMARCA]/[UF];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso se destine a procedimento administrativo, extrajudicial, notarial ou arbitral:

b) O procedimento [NATUREZA DO PROCEDIMENTO – EXTRAJUDICIAL / ADMINISTRATIVO / NOTARIAL / ARBITRAL], sob o nº de protocolo ou registro [NÚMERO DO PROCEDIMENTO OU PROTOCOLO], em trâmite perante [ÓRGÃO / CARTÓRIO / CÂMARA ARBITRAL];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a declaração seja fornecida para fins de instrução de futura medida judicial ou extrajudicial:

c) A instrução probatória preliminar para resguardo de direitos e futura comprovação fática perante quaisquer órgãos públicos, autoridades judiciais, administrativas ou terceiros interessados.

Autorizo expressamente o uso, a juntada e a exibição desta declaração como meio lícito de prova documental, facultando aos interessados sua apresentação perante as autoridades competentes para todos os fins admitidos em direito.

Da Responsabilidade Legal e Disposições Finais

Declaro, sob as penas da lei, estar ciente de que a inserção de declaração falsa, inexata ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, sujeita o declarante às sanções penais cominadas ao crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo das penalidades cabíveis caso venha a prestar depoimento formal e ratificar em juízo afirmações inverídicas.

Afirmo e ratifico a integral veracidade de todo o conteúdo exposto neste instrumento, assumindo plena responsabilidade civil, processual e penal pelos fatos declarados, os quais consubstanciam a mais estrita e fiel expressão da verdade, sem qualquer omissão ou adulteração dos fatos que presenciei.

Declaro, ademais, minha inteira disponibilidade para comparecer perante o Poder Judiciário, autoridade administrativa, notarial ou arbitral competente, caso venha a ser regularmente intimado(a) ou notificado(a), para prestar depoimento pessoal e ratificar formalmente as informações aqui consignadas.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração em [NÚMERO DE VIAS] via(s) de igual teor e forma, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

[CIDADE]/[UF], [DATA DA ASSINATURA].

[ASSINATURA DO DECLARANTE]

[NOME COMPLETO DO DECLARANTE]

CPF nº [CPF DO DECLARANTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja reconhecimento de firma da assinatura do declarante:

Reconhecimento de firma por [AUTENTICIDADE / SEMELHANÇA] perante o Cartório de Registro Civil ou Tabelionato de Notas competente.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o instrumento seja firmado na presença de testemunhas instrumentárias:

Testemunhas instrumentárias:

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

RG: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 1]

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

RG: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 2]