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Direito Trabalhista

Modelo de Carta de Demissão Sem Aviso Prévio

Q: O que é uma carta de demissão sem aviso-prévio?

É o documento utilizado pelo empregado para formalizar seu pedido de demissão e informar que não cumprirá o período de aviso-prévio.

Q: A empresa pode dispensar o empregado do aviso-prévio sem realizar o desconto?

Sim. A empresa pode dispensar o cumprimento do aviso-prévio sem desconto , devendo essa decisão ser registrada na própria carta de demissão.

Q: O que deve constar na carta de demissão sem aviso-prévio?

O documento deve registrar o pedido de demissão , a identificação do empregado, o cargo, a data do desligamento, a informação sobre o não cumprimento do aviso-prévio e a ciência quanto à possibilidade de desconto nas verbas rescisórias.

Jamile Cruz 12/09/2026 4 minutos

Modelo de carta para formalizar pedido de demissão sem cumprimento do aviso-prévio, conforme o art. 487, § 2º, da CLT.

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O Modelo de Carta de Demissão Sem Aviso Prévio formaliza o pedido de desligamento feito pelo empregado e registra a opção de não cumprir o período de aviso-prévio, hipótese tratada pelo art. 487, § 2º, da CLT.

Para a atuação trabalhista, a correta formalização é relevante para delimitar a manifestação do empregado e os efeitos sobre as verbas rescisórias.

Neste artigo, confira um modelo de documento e os principais pontos que devem constar nessa comunicação.

O que é o Modelo de Carta de Demissão Sem Aviso Prévio?

A carta de demissão sem aviso-prévio é um documento em que o empregado:

informa que quer sair do emprego;
pede que a empresa o dispense de cumprir o aviso-prévio;
solicita que não haja desconto nas verbas rescisórias.

A regra é que, se o empregado não cumprir o aviso-prévio, a empresa pode descontar o período correspondente, conforme o art. 487, § 2º, da CLT.

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À [NOME DA EMPRESA]

Eu, [NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], ocupante do cargo de [CARGO], venho, por meio desta, apresentar meu pedido de demissão, por iniciativa própria, a partir de [DATA DO ÚLTIMO DIA DE TRABALHO].

Por meio desta, comunico formalmente a minha decisão de pedir demissão e de rescindir o contrato de trabalho mantido com esta empresa, com término imediato das minhas atividades a contar do recebimento desta comunicação.

Informo que, por motivos de ordem estritamente pessoal e profissional, não cumprirei o período referente ao aviso-prévio previsto no artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), declarando ciência de que o valor correspondente ao referido prazo poderá ser devidamente descontado de minhas verbas rescisórias, em conformidade com o disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Solicito que sejam providenciadas a baixa no meu registro funcional e na Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a apuração e quitação das verbas rescisórias remanescentes dentro do prazo estabelecido no artigo 477, § 6º, da CLT, indicando-se o local, data e forma para o acerto rescisório.

[CIDADE], [DATA].

[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)] CPF: [CPF]

CIÊNCIA DA EMPRESA

Recebemos o presente pedido de demissão em [DATA].

A empresa: ( ) dispensa o cumprimento do aviso-prévio, sem desconto. ( ) não dispensa o cumprimento do aviso-prévio.

[NOME E CARGO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA]

Testemunha 1 — Nome e CPF (se aplicável)

Testemunha 2 — Nome e CPF (se aplicável)

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O que é uma carta de demissão sem aviso-prévio?

É o documento utilizado pelo empregado para formalizar seu pedido de demissão e informar que não cumprirá o período de aviso-prévio.

O empregado pode pedir demissão sem cumprir o aviso-prévio?

Sim. Caso o empregado não cumpra o aviso-prévio, a empresa poderá realizar o desconto do período correspondente nas verbas rescisórias, conforme o art. 487, § 2º, da CLT.

A empresa pode dispensar o empregado do aviso-prévio sem realizar o desconto?

Sim. A empresa pode dispensar o cumprimento do aviso-prévio sem desconto, devendo essa decisão ser registrada na própria carta de demissão.

O que deve constar na carta de demissão sem aviso-prévio?

O documento deve registrar o pedido de demissão, a identificação do empregado, o cargo, a data do desligamento, a informação sobre o não cumprimento do aviso-prévio e a ciência quanto à possibilidade de desconto nas verbas rescisórias.

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Jamile Cruz 12/09/2026

Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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