Modelo de Carta Convite para Testemunha Trabalhista

CARTA CONVITE PARA TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA TRABALHISTA

À(Ao) Senhora(o): [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA]
Telefone/Contato: [TELEFONE OU E-MAIL DA TESTEMUNHA]

Dos Dados do Processo e da Parte Convidante

Dados da Reclamatória Trabalhista

Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO CNJ]
Juízo: [VARA DO TRABALHO DE COMPETÊNCIA] da Comarca de [CIDADE]/[UF]
Reclamante: [NOME COMPLETO DO RECLAMANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO RECLAMANTE]
Reclamada: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA], inscrita no [DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA RECLAMADA] sob o nº [NÚMERO DO CPF OU CNPJ DA RECLAMADA]

Da Identificação da Parte Convidante

A presente notificação e convite é expedida a requerimento de:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a parte convidante seja a Reclamante:

[NOME COMPLETO DO RECLAMANTE], já qualificado como Reclamante nos autos da reclamatória trabalhista em epígrafe, por intermédio de seu advogado constituído, [NOME DO ADVOGADO], inscrito na OAB sob o nº [NÚMERO DA OAB]/[UF DA OAB], com endereço profissional em [ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a parte convidante seja a Reclamada:

[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA], já qualificada como Reclamada nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de seu advogado constituído, [NOME DO ADVOGADO], inscrito na OAB sob o nº [NÚMERO DA OAB]/[UF DA OAB], com endereço profissional em [ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO].

A presença de Vossa Senhoria foi indicada pela referida parte como testemunha, com o objetivo de prestar depoimento em juízo e esclarecer fatos essenciais ao deslinde da controvérsia instaurada nos autos supracitados.

Do Objeto do Convite e Informações da Audiência

Por meio desta, fica Vossa Senhoria formalmente CONVIDADA a comparecer perante a [VARA DO TRABALHO DE COMPETÊNCIA] da Comarca de [CIDADE]/[UF], na qualidade de testemunha, a fim de prestar depoimento pessoal sobre os fatos controvertidos na reclamatória trabalhista epigrafada, no ato processual a seguir designado:

Informações da Audiência

Tipo de Audiência: Audiência de Instrução e Julgamento
Data: [DATA DA AUDIÊNCIA]
Horário: [HORÁRIO DA AUDIÊNCIA]

Modalidade de Realização do Ato

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a audiência seja realizada de forma presencial:

A audiência ocorrerá de forma presencial no seguinte endereço:
Local: [ENDEREÇO COMPLETO DO FÓRUM TRABALHISTA], [SALA DE AUDIÊNCIAS / ANDAR], [CIDADE]/[UF], CEP: [CEP DO FÓRUM TRABALHISTA].
Recomenda-se o comparecimento com antecedência mínima de [ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PARA COMPARECIMENTO] ao horário designado.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a audiência seja realizada de forma telepresencial por videoconferência:

A audiência será realizada integralmente por meio virtual, por meio da plataforma [NOME DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA], acessível pelo seguinte canal:
Link de Acesso: [LINK DA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA]
Código da Reunião / ID: [ID DA SALA VIRTUAL]
Senha de Acesso: [SENHA DA SALA VIRTUAL]
Deverá a testemunha conectar-se à sala virtual com antecedência mínima de [ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PARA CONEXÃO VIRTUAL] ao horário agendado, munida de dispositivo com acesso à internet, câmera e microfone em funcionamento, em ambiente reservado, silencioso e isolado, garantindo-se a incomunicabilidade dos depoimentos.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a audiência seja realizada na modalidade híbrida:

A audiência será realizada de forma mista (híbrida), sendo facultado ou determinado o comparecimento na sede da [VARA DO TRABALHO DE COMPETÊNCIA], situada em [ENDEREÇO COMPLETO DO FÓRUM TRABALHISTA], ou a participação telepresencial por meio do link [LINK DA SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA], plataforma [NOME DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA], cabendo à testemunha observar as diretrizes processuais fixadas pelo respectivo juízo.

Da Fundamentação Legal e das Orientações ao Depoente

Da Fundamentação Legal

O presente convite fundamenta-se nas disposições do art. 825 e do art. 852-H, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como na aplicação subsidiária do art. 455 do Código de Processo Civil (CPC), diplomas que atribuem à parte a faculdade e o dever de cientificar as testemunhas arroladas acerca da data, do horário e do local da solenidade instrutória.

Das Advertências e Consequências do Não Comparecimento

Informa-se que o comparecimento em juízo para depor constitui dever cívico e múnus público.

Na hipótese de ausência sem motivo legalmente justificado, o presente documento e o respectivo comprovante de entrega serão juntados aos autos para fins de requisição de intimação formal e condução coercitiva por Oficial de Justiça, inclusive com auxílio de força policial, sujeitando-se ainda a testemunha faltosa às penalidades processuais e eventuais multas cabíveis, nos termos do parágrafo único do art. 825 da CLT e do art. 455, § 1º, do CPC.

Das Instruções Práticas e Garantias Legais

Para a adequada participação na solenidade, solicita-se a observância das seguintes diretrizes:

1. Documento de Identificação: A testemunha deverá apresentar-se portando documento oficial de identidade original e com foto válido em território nacional (Carteira de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho e Previdência Social física ou Passaporte).
2. Dispensa e Abono no Trabalho: O comparecimento à audiência perante a Justiça do Trabalho, pelo tempo que se fizer necessário, constitui ausência justificada ao serviço, não acarretando desconto salarial, prejuízo ao descanso semanal remunerado ou cômputo de falta injustificada no emprego. A Secretaria da [VARA DO TRABALHO DE COMPETÊNCIA] fornecerá declaração de comparecimento ao término dos trabalhos para comprovação perante o empregador.
3. Imparcialidade e Incomunicabilidade: O depoimento será prestado sob compromisso de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado, cumprindo à testemunha aguardar sua oitiva de forma isolada, sendo vedada a comunicação com as demais testemunhas do processo antes da conclusão do depoimento.
4. Contatos para Dúvidas: Havendo impedimento de força maior ou dúvida quanto ao acesso ao fórum ou ao ambiente virtual, a testemunha poderá manter contato prévio com o patrono da parte convidante, [NOME DO ADVOGADO], pelo endereço [ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO] ou pelo canal de atendimento [TELEFONE OU E-MAIL DE CONTATO DO ADVOGADO].

Do Fechamento e Assinatura do Convidante

Certos de contar com a vossa valiosa e indispensável colaboração com a distribuição da Justiça, renovam-se os protestos de estima e consideração.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o documento seja assinado pelo advogado da parte:

[ASSINATURA DO ADVOGADO]
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF DA OAB] nº [NÚMERO DA OAB]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o documento seja assinado diretamente pela Reclamante:

[ASSINATURA DO RECLAMANTE]
[NOME COMPLETO DO RECLAMANTE]
CPF: [CPF DO RECLAMANTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o documento seja assinado diretamente pela Reclamada:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA RECLAMADA]
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA]
[CPF / CNPJ DA RECLAMADA]: [NÚMERO DO CPF OU CNPJ DA RECLAMADA]

Do Comprovante de Entrega e Ciente da Testemunha

COMPROVANTE DE ENTREGA E CIENTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA

Declaro que, nesta data, recebi em mãos uma via idêntica da presente CARTA CONVITE PARA TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA TRABALHISTA, referente ao Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO CNJ], em trâmite perante a [VARA DO TRABALHO DE COMPETÊNCIA] da Comarca de [CIDADE]/[UF], tomando pleno conhecimento da data, do horário, do local e das diretrizes e advertências legais fixadas para a realização da audiência de instrução e julgamento, comprometendo-me a comparecer ao ato solene designado.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA]
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA]