O modelo de carta de demissão com aviso prévio formaliza a decisão do empregado de rescindir o contrato de trabalho por iniciativa própria, com manifestação expressa de cumprimento do período de aviso prévio, conforme o art. 487 da CLT.
Para advogados que atuam com Direito do Trabalho, a correta formalização do pedido é relevante para documentar a manifestação de vontade e organizar os procedimentos relacionados ao encerramento do vínculo empregatício.
Neste artigo, você encontrará um modelo de carta de demissão com aviso prévio e os principais elementos que devem constar no documento.
O que é o Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio?
O Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio é o documento formal e escrito por meio do qual o empregado comunica ao empregador a sua decisão de rescindir o contrato de trabalho por iniciativa própria, manifestando expressamente a intenção de cumprir o período de aviso prévio (geralmente de 30 dias).
Especialização no Direito BR
À
[Razão Social da Empresa Empregadora]
CNPJ/MF nº: [Número do CNPJ]
Endereço: [Endereço completo da empresa/filial]
A/C: Departamento de Recursos Humanos / Departamento Pessoal
EMPREGADO(A):
Nome Completo: [Nome do Empregado]
Nacionalidade: [Nacionalidade] | Estado Civil: [Estado Civil]
Cargo/Função: [Cargo Atual] | Setor/Departamento: [Nome do Setor]
Carteira de Trabalho (CTPS): nº [Número], série [Série], UF [UF]
CPF: [Número do CPF] | RG: [Número do RG / Órgão Emissor]
PIS/PASEP: [Número do PIS/PASEP]
Data de Admissão: [DD/MM/AAAA]
Prezado(s) Senhor(es),
DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE: Por motivos estritamente pessoais e de conveniência profissional, venho por meio desta apresentar formalmente o meu PEDIDO DE DEMISSÃO do quadro de colaboradores desta empresa, manifestando minha decisão de rescindir o contrato de trabalho por iniciativa própria, com fundamento no artigo 487, caput e inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na data de admissão acima referenciada.
DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO: Informo expressamente a minha decisão de cumprir integralmente o período de 30 (trinta) dias de Aviso Prévio Trabalhado, iniciando-se a respectiva contagem em [DD/MM/AAAA] (primeiro dia do aviso) e encerrando-se na data de [DD/MM/AAAA], oportunidade em que se dará o término efetivo da prestação de serviços e a extinção do contrato de trabalho.
DA TRANSIÇÃO DE ATIVIDADES E DEVOLUÇÃO DE BENS: Durante o transcurso do aviso prévio, comprometo-me a manter a regular continuidade dos serviços, bem como a colaborar ativamente na transferência de pendências, relatórios, projetos e instruções necessárias ao profissional que assumir minhas atribuições. Outrossim, até a data final do aviso prévio, realizarei a devolução formal de todos os materiais, crachás e equipamentos eventualmente sob minha guarda corporativa.
DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL: Solicito a adoção das providências necessárias para a realização do exame médico demissional, quando exigível, nos termos do art. 168 da CLT e pela Norma Regulamentadora nº 07 (NR-7).
DA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS: Requeiro a emissão e homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o depósito dos valores pertinentes às verbas rescisórias no prazo legal previsto no art. 477, § 6º, da CLT (até 10 dias corridos após o término do contrato), a ser efetuado na seguinte conta bancária de minha titularidade:
Banco: [Nome / Código do Banco]
Agência: [Número da Agência]
Conta Corrente/Salário: [Número da Conta com Dígito]
Chave PIX: [Chave PIX, se aplicável]
Sem mais para o momento, firmo a presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, retendo uma via devidamente assinada e protocolada pela empresa.
[Cidade – UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
[Nome Completo do Empregado]
CPF: [Número do CPF]
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O que é uma carta de demissão com aviso prévio?
É o documento escrito utilizado pelo empregado para comunicar formalmente ao empregador sua decisão de rescindir o contrato de trabalho por iniciativa própria, informando que cumprirá o período de aviso prévio.
Qual artigo da CLT trata do aviso prévio?
O aviso prévio é tratado pelo art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as regras relacionadas à comunicação da rescisão do contrato de trabalho.
O que deve constar em uma carta de demissão com aviso prévio?
A carta pode conter os dados do empregador e do empregado, a manifestação expressa do pedido de demissão, a informação sobre o cumprimento do aviso prévio, as datas de início e término, a devolução de bens da empresa e outros dados relacionados ao encerramento do vínculo.
Como formalizar o pedido de demissão com aviso prévio?
O pedido deve ser apresentado por escrito ao empregador, com a manifestação clara da decisão de desligamento e da intenção de cumprir o aviso prévio. É recomendável manter uma via do documento devidamente assinada e protocolada pela empresa.
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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E
FAQ
Os modelos são gratuitos?
São, e você baixa em Word.
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