Na ação revisional de alimentos com pedido de redução, é essencial apresentar uma impugnação à contestação que assegure uma defesa eficaz e fundamentada.
Desenvolvemos um modelo completo para simplificar este processo, com uma resposta detalhada e embasada às alegações apresentadas.
A equipe da Jurídico AI dedicou-se a criar um modelo abrangente de impugnação à contestação para revisão de alimentos, visando proporcionar uma solução ágil e precisa para esta etapa do litígio.
Se você busca proteger seus direitos e interesses frente à revisão de pensão alimentícia com eficiência e rigor técnico, estamos prontos para orientá-lo nesse processo. Acompanhe!
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Modelo de Réplica em Ação Revisional com Redução de Pensão Alimentícia
___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ___
Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO]
[NOME], inscrito (a) sob o CPF/CNPJ de nº [NÚMERO], residente no(a) [ENDEREÇO], contato telefônico nº [NÚMERO DE TELEFONE], e-mail: [E-MAIL], na qualidade de parte Autora e já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato representado por seu advogado que ao final subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar a presente
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO (RÉPLICA)
que fora apresentada pela parte ré [NOME], com base nos fatos e fundamentos que serão expostos a seguir:
I – DA TEMPESTIVIDADE
Em conformidade com os art. 350 e art. 351 do CPC/2015 (Lei 13.105 de 2015), que dispõem sobre o prazo da Réplica (Impugnação à Contestação) ser de até 15 dias úteis após o termo inicial (data do termo inicial), a presente medida se realiza tempestivamente, sendo protocolada no dia [data de protocolo].
II – DO RESUMO DOS FATOS DO PROCESSO
No presente processo, foi ajuizada uma Ação Revisional de Alimentos por [NOME], que busca a redução do percentual de 30% de seus rendimentos líquidos, atualmente destinado ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu filho menor.
A parte autora, apesar de se encontra empregada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enfrenta uma significativa e inesperada redução salarial nos últimos meses, o que tornou a obrigação alimentar desproporcional e insustentável.
Essa situação, conforme exposto na petição inicial, compromete não apenas a subsistência do requerente, mas também sua capacidade de arcar com outras despesas básicas essenciais à sua vida cotidiana.
Na petição inicial, argumenta que, apesar de estar cumprindo com suas obrigações alimentares e não se encontrar inadimplente, a manutenção do percentual fixado de 30% de seus rendimentos líquidos compromete gravemente sua dignidade e sobrevivência. O autor menciona que a genitora do menor, por sua vez, se encontra em melhores condições financeiras atualmente, o que deveria ser considerado na análise do binômio necessidade-possibilidade.
A parte autora pleiteia também a concessão do benefício de Justiça Gratuita, alegando que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais sem que isso prejudique sua subsistência.
Para embasar sua pretensão, apresenta provas documentais, como holerites que comprovam a redução salarial, além de mencionar a possibilidade de apresentar provas testemunhais e periciais, caso necessário. A documentação que comprova a atual situação econômica do requerente é anexada à petição inicial, demonstrando a real dificuldade financeira enfrentada.
Em resposta à petição inicial, o alimentando apresenta uma contestação que refuta os argumentos da parte autora. Buscando demonstrar que a redução do percentual de pensão alimentícia não é justificada, argumentando que a obrigação alimentar deve ser analisada sob a ótica do melhor interesse do menor, que é o destinatário final da prestação alimentícia. Na contestação, destaca que a parte autora não apresentou comprovações suficientes para justificar a concessão do benefício de Justiça Gratuita, uma vez que os holerites apresentados, que indicam a redução salarial, não são considerados suficientes para comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais.
As alegações trazidas na Contestação, no entanto, não merecem prosperar pelas razões que serão devidamente expostas na presente réplica à Contestação (impugnação à Contestação).
III – DO MÉRITO
Da Tutela Antecipada e da Revisão da Pensão Alimentícia
O autor demonstrou de forma clara e objetiva a probabilidade do direito ao apresentar holerites que comprovam uma redução salarial significativa, evidenciando a alteração substancial de sua capacidade financeira. Essa documentação é suficiente para atender ao requisito do artigo 300 do Código de Processo Civil, que exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A manutenção da obrigação alimentar nos moldes atuais compromete a subsistência digna do autor, violando o disposto no artigo 1.694, caput, do Código Civil, que estabelece que os alimentos devem ser fixados de forma a preservar a dignidade do alimentante, sem desconsiderar as necessidades do alimentando.
O perigo de dano é evidente, pois a continuidade da obrigação alimentar no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do autor inviabiliza o atendimento de suas necessidades básicas, como moradia, alimentação e saúde, até o julgamento final da ação. A urgência da medida não busca prejudicar o alimentando, mas sim ajustar a obrigação alimentar à nova realidade financeira do autor, garantindo o equilíbrio entre as partes e evitando que o alimentante seja colocado em situação de penúria.
Portanto, a concessão da tutela antecipada é medida necessária e adequada para evitar o agravamento da situação financeira do autor, garantindo-lhe condições mínimas de sobrevivência e preservando o equilíbrio entre as partes até o julgamento definitivo da ação.
Da Justiça Gratuita e da Comprovação de Insuficiência de Recursos
O autor demonstrou, por meio de documentos anexados aos autos, a significativa redução de sua renda mensal, evidenciando a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência. Tal comprovação atende ao disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil, que assegura o benefício da justiça gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.
A contestação, ao alegar que os holerites apresentados não são suficientes para demonstrar a incapacidade financeira do autor, desconsidera que a redução salarial substancial, por si só, já configura um indicativo claro de dificuldade econômica, especialmente quando a obrigação alimentar compromete parcela expressiva de seus rendimentos.
A declaração de hipossuficiência apresentada pelo autor, conforme previsto no artigo 99, § 3º, do CPC, possui presunção de veracidade, cabendo à parte contrária o ônus de demonstrar que o requerente possui condições financeiras para suportar as despesas processuais. No entanto, o réu não apresentou qualquer elemento probatório que desconstitua tal presunção, limitando-se a alegações genéricas que não encontram respaldo nos autos. A ausência de provas concretas por parte do réu reforça a legitimidade do pedido de justiça gratuita formulado pelo autor.
A sugestão de uma análise mais ampla da situação financeira do autor, conforme aventado na contestação, é desnecessária diante da documentação já apresentada, que demonstra de forma objetiva a redução de sua capacidade contributiva. A exigência de comprovações adicionais, além das já fornecidas, configuraria um ônus desproporcional ao autor, contrariando o espírito protetivo da norma processual.
Logo, a concessão do benefício de justiça gratuita é medida que se impõe, considerando os elementos constantes nos autos e a ausência de provas em sentido contrário por parte do réu.
Da Dignidade da Pessoa Humana e da Solidariedade Familiar
A dignidade da pessoa humana, consagrada no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, é princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro e deve ser resguardada em todas as relações jurídicas, incluindo aquelas que envolvem a obrigação alimentar. A manutenção do percentual de 30% dos rendimentos líquidos do autor, diante da comprovada redução de sua capacidade financeira, compromete diretamente sua subsistência e o coloca em situação de vulnerabilidade econômica, violando esse princípio fundamental.
A obrigação alimentar, embora essencial para o sustento do menor, não pode ser imposta de forma a relegar o alimentante a uma condição de penúria, sob pena de desrespeito à sua dignidade.
O dever de sustento, conforme disposto no artigo 1.694 do Código Civil, é solidário entre os genitores, devendo ser cumprido de forma proporcional às possibilidades financeiras de cada um. A contestação ignora que a genitora do menor, conforme alegado e demonstrado pelo autor, encontra-se em melhores condições econômicas atualmente, o que justifica a redistribuição do ônus alimentar. A proporcionalidade é princípio norteador da obrigação alimentar, e sua observância é indispensável para garantir o equilíbrio entre as partes, sem prejuízo ao menor.
A revisão do percentual, longe de comprometer o desenvolvimento do alimentando, assegura que o autor possa continuar contribuindo de forma justa e compatível com sua realidade financeira.
A manutenção do percentual fixado, sem considerar a significativa redução salarial do autor, afronta o princípio da razoabilidade e desconsidera a necessidade de adequação da obrigação alimentar às circunstâncias concretas. A revisão pleiteada pelo autor não busca eximir-se de sua responsabilidade, mas apenas ajustá-la à sua capacidade econômica, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar.
A solidariedade familiar, fundamento das relações parentais, exige que ambos os genitores contribuam para o sustento do filho de maneira equitativa, considerando suas condições financeiras. A redistribuição do ônus alimentar, conforme pleiteado, é medida que assegura a justiça e a proporcionalidade na relação alimentar, preservando tanto a dignidade do autor quanto o melhor interesse do menor.
Para corroborar a fundamentação trazida acima, é pertinente a seguinte menção à Jurisprudência pátria:
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. O Tribunal de origem fundamentou sua decisão no material fático e probatório dos autos, bem como na legislação infraconstitucional pertinente, cujo reexame é inviável neste momento processual. Súmula 279/STF. 2. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da verba honorária fixada anteriormente, observados os limites legais do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. 3. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (STF, ARE 1199885 AGR/1199885, Relator(a): MIN. ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 2019-08-23, 1a turma, Data de Publicação: 2019-09-03)
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE E FILHAS DO DEMANDADO. EXCEPCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-CONSORTE. TRINÔMIO ALIMENTAR. NECESSIDADE DA ALIMENTADA. AFERIÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO SOCIAL ANTERIOR À RUPTURA DA UNIÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. VULTOSO PATRIMÔNIO FAMILIAR. ‘QUANTUM’ ALIMENTAR. PROPORCIONALIDADE. ARTIGOS 1694, §1º E 1695, DO CÓDIGO CIVIL. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia em torno do direito à continuidade do pagamento de pensão à ex-consorte, extinta após pouco mais de dois anos de pagamento da verba, e, ainda acerca do “quantum”fixado pela origem como alimentos às filhas do devedor de alimentos, tendo em vista a manutenção da realidade social vivenciada pela família à época da ruptura da união. 2. RECURSO ESPECIAL DAS AUTORAS:2.1. Segundo a orientação jurisprudencial do STJ, com esteio na isonomia constitucional, a obrigação alimentar entre cônjuges é excepcional, de modo que, quando devida, ostenta caráter assistencial e transitório.2.2. Caso concreto em que, diante das particularidades da relação mantida, em que houve dilargado afastamento da ex-cônjuge de seu restabelecimento financeiro, máxime a manutenção pelo demandado da posse sobre o patrimônio adquirido pelo casal na constância do casamento, revela-se plausível o protraimento do pensionamento da demandante. 3. RECURSO ESPECIAL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS:3.1. As questões submetidas ao Tribunal de origem foram adequadamente apreciadas, não se evidenciando afronta ao art. 1.022 do CPC/2015. A fundamentação do acórdão embargado, ao analisar os dois recursos de apelação, não fora compartimentada em relação a cada um dos recursos, senão, acolhera-se em parte a pretensão de reforma atinente ao valor da pensão formulada pelo réu e rejeitara-se a pretensão das autoras com os mesmos fundamentos, não havendo, assim, falar em contradição ou obscuridade que sustente a desconstituição do aresto.3.2. Nos termos do art. 1.694 do Código Civil, os alimentos devidos entre familiares destinam-se à manutenção da qualidade de vida do credor, preservando, o tanto quanto possível, a mesma condição social desfrutada ainda na constância da união dos pais das credoras, conforme preconizado na doutrina e jurisprudência desta Corte.3.3. Impossibilidade de revisão, a teor da Súmula nº 07/STJ, das conclusões alcançadas no acórdão recorrido acerca da presença dos elementos necessários para a concessão da pensão alimentícia no “quantum” lá fixado, por implicar o revolvimento de extenso conjunto probatório dos autos analisado pelos julgadores na origem. 4. RECURSO ESPECIAL DAS AUTORAS PROVIDO E RECURSO ESPECIAL DO RÉU DESPROVIDO. (STJ, RESP 1872743 / SP/202000199468, Relator(a): MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 2020-12-15, t3 – 3a turma, Data de Publicação: 2021-03-04)
IV – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer o autor que sejam rechaçadas todas as preliminares e argumentos trazidos na Contestação. Por consequente, reitera-se a necessidade de acolhimento de todos os pedidos elencados na petição inicial, a saber:
Diante do exposto, requer-se:
- A concessão da tutela antecipada, com efeitos imediatos, para que a redução do percentual da pensão alimentícia seja fixada em patamar proporcional à nova realidade financeira do Requerente, considerando a significativa diminuição de sua capacidade econômica, conforme demonstrado nos documentos anexados à petição inicial.
II. A citação do Requerido, na pessoa de sua representante legal, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal;
- A redução definitiva do percentual da pensão alimentícia paga, considerando a atual capacidade financeira do autor e o binômio necessidade-possibilidade, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e à equidade nas obrigações parentais.
- A concessão do benefício da Justiça Gratuita ao Requerente, uma vez que este se encontra em situação de vulnerabilidade financeira, conforme demonstrado pelos documentos apresentados, o que inviabiliza o pagamento das custas processuais sem comprometer sua subsistência e a do menor;
A produção de provas testemunhais e periciais, caso necessário, para comprovar a atual situação econômica do Requerente;
- A rejeição dos argumentos apresentados na contestação, uma vez que não se sustentam diante das provas e da realidade financeira do Requerente, reafirmando a necessidade da revisão do valor da pensão alimentícia em conformidade com os princípios que regem a matéria.
Nestes termos
Pede deferimento
[Cidade/UF]
[Advogado/OAB]
Saiba mais sobre Impugnação a Contestação (Réplica), acesse:
Modelo de Réplica de Ação de Investigação de Paternidade [Completo]
Modelo de Réplica em Ação Interdito Proibitório [Completo]
Modelo de Réplica em Ação Indenizatória por Danos Morais [Completo]
Réplica à Contestação: Ação de Cobrança [Modelo]
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