Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa
Jamile Cruz
19/10/2026
8 minutos
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Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com campos para individualização das partes, tipificação legal no artigo 482 da CLT, detalhamento dos fatos, orientações sobre verbas rescisórias, devolução de bens e termo de recusa com testemunhas.
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Leia também: Como funciona editar um modelo de peça na Jurídico AI
O que é o Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa?
O Modelo de Carta de Demissão por Justa Causa é uma notificação extrajudicial destinada a extinguir o vínculo de emprego com base em conduta faltosa grave cometida pelo trabalhador.
O documento exige a qualificação das partes, a indicação da alínea correspondente do art. 482 da CLT, a narração circunstanciada do evento faltoso e a colheita do comprovante de ciência do empregado ou, em caso de recusa, a assinatura de duas testemunhas que presenciaram a entrega.
Modelo completo, pronto para copiar
COMUNICAÇÃO DE DISPENSA COM JUSTA CAUSA
À(Ao) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], portador(a) da CTPS nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE DA CTPS], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADO], ocupante do cargo de [CARGO DO EMPREGADO].
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o empregador seja pessoa jurídica:
De: [RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO EMPREGADOR], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR].
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o empregador seja pessoa física:
De: [NOME COMPLETO DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA].
Da Rescisão Motivada do Contrato de Trabalho
Fica Vossa Senhoria formalmente notificado(a) de que, a contar da data de entrega desta comunicação, em [DATA DA COMUNICAÇÃO], o seu contrato de trabalho com esta empresa está rescindido por justa causa, em caráter imediato e definitivo, por iniciativa do empregador.
A presente rescisão contratual motivada tem fundamento jurídico no art. 482, alínea [ALÍNEA DO ART. 482 DA CLT], da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em razão de conduta que quebrou de forma irreversível a fidúcia e a confiança essenciais à continuidade do vínculo empregatício.
Da Descrição dos Fatos e Conduta Faltosa
A penalidade disciplinar ora aplicada decorre da prática do seguinte fato gravoso: no dia [DATA DO FATO OU DA APURAÇÃO DA FALTA], Vossa Senhoria [DESCRIÇÃO DETALHADA E OBJETIVA DA CONDUTA FALTOSA], conduta incompatível com as obrigações contratuais e com as normas internas de conduta desta empresa.
A conduta acima descrita restou devidamente comprovada mediante [MEIO DE CONSTATAÇÃO OU PROVA DO FATO], restando configurada a falta grave que motivou a imediata aplicação da presente rescisão motivada, dada a absoluta quebra do elemento fiduciário que sustentava o vínculo de emprego.
Das Verbas Rescisórias e Documentação
O pagamento das verbas rescisórias devidas em razão da dispensa por justa causa, compreendendo exclusivamente o saldo de salários e, se existentes, as férias vencidas acrescidas do terço constitucional, será efetuado no prazo legal previsto no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante depósito ou transferência bancária na conta de sua titularidade previamente cadastrada perante este empregador.
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o pagamento e a entrega documental ocorram de forma presencial:
Solicita-se o seu comparecimento ao setor de Recursos Humanos, situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR], no dia [DATA PARA ACERTO RESCISÓRIO], às [HORÁRIO DE COMPARECIMENTO], para a assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), realização do acerto de contas e entrega dos respectivos comprovantes rescisórios.
As anotações concernentes à extinção do vínculo empregatício e as devidas comunicações aos órgãos competentes serão processadas tempestivamente na forma da legislação trabalhista aplicável.
Da Restituição de Bens e Materiais da Empresa
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso existam bens, ferramentas, equipamentos ou documentos da empresa sob a posse do empregado:
Fica Vossa Senhoria notificado(a) a proceder à devolução imediata de todos os materiais, ferramentas, equipamentos de proteção ou trabalho, crachá de identificação, cartões de acesso, chaves, veículos, aparelhos celulares, computadores e quaisquer outros bens ou documentos de propriedade do empregador que estejam sob sua posse ou guarda em razão do exercício de suas funções.
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso seja estipulado prazo e local específicos para a restituição dos bens da empresa:
A restituição de todos os bens e materiais acima referidos deverá ser realizada até o dia [DATA LIMITE PARA RESTITUIÇÃO DE BENS], às [HORÁRIO LIMITE PARA RESTITUIÇÃO], diretamente no endereço situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE RESTITUIÇÃO], mediante lavratura do respectivo termo de entrega e recebimento.
Do Fechamento e Assinaturas
[CIDADE]/[UF], [DATA DA COMUNICAÇÃO].
[ASSINATURA DO EMPREGADOR]
[RAZÃO SOCIAL DO EMPREGADOR] / [NOME COMPLETO DO EMPREGADOR]
[CNPJ DO EMPREGADOR] / [CPF DO EMPREGADOR]
CIÊNCIA DO EMPREGADO
Declaro que recebi a 1ª via desta comunicação de dispensa por justa causa nesta data, estando ciente de todos os seus termos e fundamentos.
[CIDADE]/[UF], [DATA DO CIENTE DO EMPREGADO].
[ASSINATURA DO EMPREGADO]
[NOME COMPLETO DO EMPREGADO]
CPF: [CPF DO EMPREGADO]
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o empregado recuse-se a apor o ciente na presente comunicação:
Certificamos que, nesta data e local, o(a) empregado(a) [NOME COMPLETO DO EMPREGADO] tomou conhecimento integral do teor desta notificação de dispensa com justa causa, recusando-se expressamente a apor sua assinatura no campo de recebimento acima, razão pela qual firmamos o presente instrumento na presença de 2 (duas) testemunhas presenciais.
[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]
Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]
RG: [RG DA TESTEMUNHA 1]
[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]
Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]
RG: [RG DA TESTEMUNHA 2]
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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E
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