Modelo de Recibo de Férias

RECIBO DE FÉRIAS

EMPREGADOR: [RAZÃO SOCIAL / NOME DO EMPREGADOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO EMPREGADOR], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o empregador seja pessoa física:

EMPREGADOR: [NOME COMPLETO DO EMPREGADOR], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADOR], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR].

EMPREGADO: [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], [ESTADO CIVIL DO EMPREGADO], [CARGO OU FUNÇÃO DO EMPREGADO], portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE DA CTPS], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO EMPREGADO], portador do RG nº [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADO].

Dos Períodos Aquisitivo e Concessivo de Gozo

Nos termos do art. 129 da Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho, discriminam-se a seguir os períodos relativos à aquisição e à fruição das férias a serem usufruídas pelo empregado:

• Período Aquisitivo: de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO AQUISITIVO];
• Período de Gozo das Férias: de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO DE GOZO], totalizando [NÚMERO DE DIAS DE GOZO] dias de efetivo descanso;
• Data de Retorno ao Trabalho: [DATA DE RETORNO AO TRABALHO].

Da Conversão de Dias em Abono Pecuniário

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha havido requerimento tempestivo e opção pela conversão de parte das férias em abono pecuniário:

Nos termos do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, registra-se a conversão de 1/3 (um terço) do direito a férias em abono pecuniário, conforme especificado a seguir:

• Dias Convertidos em Abono Pecuniário: [NÚMERO DE DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO] dias;
• Dias Remanescentes de Gozo Efetivo: [NÚMERO DE DIAS DE GOZO] dias, a serem usufruídos no período de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO DE GOZO].

Do Adiantamento da Primeira Parcela do 13º Salário

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha havido requerimento tempestivo de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário por ocasião do gozo das férias:

Registra-se o pagamento conjunto do adiantamento equivalente a 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina (primeira parcela do 13º salário), a ser quitado juntamente com a remuneração das férias:

• Valor do Adiantamento da 1ª Parcela do 13º Salário: R$ [VALOR DO ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DECIMO TERCEIRO SALARIO] ([VALOR POR EXTENSO DO ADIANTAMENTO DO DECIMO TERCEIRO]).

Discriminação das Verbas e Cálculo de Valores

A discriminação das verbas integrantes do cálculo de férias, compreendendo os proventos apurados e as respectivas deduções legais e contratuais, apresenta-se na forma seguinte:

1. Proventos (Vencimentos)

• Remuneração relativa aos dias de férias ([NÚMERO DE DIAS DE GOZO] dias): R$ [VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE FÉRIAS]
• Adicional constitucional de 1/3 sobre as férias (art. 7º, XVII, da CF): R$ [VALOR DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE FÉRIAS]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja integração de adicionais variáveis ou horas extraordinárias na média do período aquisitivo:

• Médias de horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, periculosidade e outras variáveis: R$ [VALOR DAS MÉDIAS DE VERBAS VARIÁVEIS]
• Adicional constitucional de 1/3 sobre as médias variáveis: R$ [VALOR DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE MÉDIAS]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha havido conversão em abono pecuniário:

• Abono pecuniário ([NÚMERO DE DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO] dias – art. 143 da CLT): R$ [VALOR DO ABONO PECUNIÁRIO]
• Adicional constitucional de 1/3 sobre o abono pecuniário: R$ [VALOR DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE ABONO PECUNIÁRIO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha havido solicitação e inclusão do adiantamento do 13º salário:

• Adiantamento da 1ª parcela do 13º salário: R$ [VALOR DO ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DECIMO TERCEIRO SALARIO]

TOTAL BRUTO DOS PROVENTOS: R$ [VALOR TOTAL BRUTO DOS PROVENTOS] ([VALOR POR EXTENSO DO TOTAL BRUTO])

---

2. Descontos (Deduções)

• Contribuição Previdenciária Oficial (INSS): R$ [VALOR DO DESCONTO DE INSS]
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): R$ [VALOR DO DESCONTO DE IRRF]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja ordem judicial para desconto de pensão alimentícia:

• Pensão alimentícia judicial: R$ [VALOR DO DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso incidam outros descontos autorizados por lei, norma coletiva ou adiantamentos prévios:

• Outros descontos e adiantamentos autorizados: R$ [VALOR DE OUTROS DESCONTOS AUTORIZADOS]

TOTAL DOS DESCONTOS: R$ [VALOR TOTAL DOS DESCONTOS] ([VALOR POR EXTENSO DO TOTAL DE DESCONTOS])

---

3. Valor Líquido a Receber

VALOR LÍQUIDO TOTAL: R$ [VALOR LÍQUIDO DAS FÉRIAS] ([VALOR LÍQUIDO POR EXTENSO]), a ser pago mediante [FORMA DE PAGAMENTO – DEPÓSITO BANCÁRIO / PIX / DINHEIRO / TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA].

Termo de Quitação e Declaração de Ciência

Eu, [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], declaro que recebi do empregador a quantia líquida de R$ [VALOR LÍQUIDO DAS FÉRIAS] ([VALOR LÍQUIDO POR EXTENSO]), relativa à remuneração das férias e demais parcelas especificadas neste instrumento, referente ao período aquisitivo de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO AQUISITIVO].

Declaro, para os efeitos do art. 145, caput e parágrafo único, e do art. 464-O da Consolidação das Leis do Trabalho, que o referido pagamento foi devidamente efetuado com a antecedência mínima de 2 (dois) dias do início do respectivo período de fruição, conferindo plena, rasa e irrevogável quitação exclusivamente quanto aos valores e rubricas expressamente discriminados neste recibo.

Declaro, por fim, estar ciente de que o período de gozo das férias se inicia em [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO] e encerra-se em [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO DE GOZO], devendo reassumir minhas atividades laborais normais no dia [DATA DE RETORNO AO TRABALHO].

Local, Data e Assinatura

[CIDADE]/[UF], [DATA DO PAGAMENTO].

[ASSINATURA DO EMPREGADO]

[NOME COMPLETO DO EMPREGADO]

CPF nº [CPF DO EMPREGADO]

CTPS nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE DA CTPS]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja assinatura de testemunhas:

TESTEMUNHAS:

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 1]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 2]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o pagamento seja realizado mediante crédito bancário:

Em conformidade com o parágrafo único do art. 464-O da Consolidação das Leis do Trabalho, o comprovante de transferência bancária ou depósito em conta vinculada ao empregado supre a necessidade de assinatura presencial, integrando este recibo para todos os efeitos legais.