Modelo de Procuração para o INSS

PROCURAÇÃO PARA O INSS

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE DO OUTORGANTE], [ESTADO CIVIL DO OUTORGANTE], [PROFISSÃO DO OUTORGANTE], portador(a) da Carteira de Identidade RG sob o nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGANTE], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO ÓRGÃO EXPEDIDOR], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO OUTORGANTE], titular do benefício previdenciário nº [NÚMERO DO BENEFÍCIO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGANTE], CEP [CEP DO OUTORGANTE], telefone [NÚMERO DE TELEFONE DO OUTORGANTE], endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL DO OUTORGANTE].

OUTORGADO: [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], [PROFISSÃO DO OUTORGADO], portador(a) da Carteira de Identidade RG sob o nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGADO], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO ÓRGÃO EXPEDIDOR], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO OUTORGADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGADO], CEP [CEP DO OUTORGADO], telefone [NÚMERO DE TELEFONE DO OUTORGADO], endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL DO OUTORGADO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o outorgado seja advogado(a):

OUTORGADO: [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], advogado(a) devidamente inscrito(a) na OAB/[UF DA OAB] sob o nº [NÚMERO DA OAB], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO OUTORGADO], com endereço profissional na [ENDEREÇO PROFISSIONAL COMPLETO], telefone [NÚMERO DE TELEFONE DO OUTORGADO], endereço eletrônico [ENDEREÇO DE E-MAIL DO OUTORGADO].

Dos Poderes Outorgados

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso outorgados poderes para representação ampla perante o Instituto Nacional do Seguro Social:

Dos Poderes Gerais

Por este instrumento particular de mandato, o(a) OUTORGANTE confere ao(à) OUTORGADO(A) amplos poderes para representá-lo(a) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos dos arts. 653 e 654 do Código Civil e do art. 9º da Lei nº 9.784/1999, podendo requerer, acompanhar e dar andamento a processos administrativos previdenciários e assistenciais, solicitar certidões, extratos de vínculos e contribuições (CNIS), laudos e cópias de processos, agendar e remarcar atendimentos e perícias médicas, cumprir exigências, apresentar declarações, justificações administrativas e recursos perante os órgãos recursais do INSS, praticando todos os atos indispensáveis ao fiel cumprimento deste mandato.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso outorgados poderes específicos para percepção e recebimento de benefício previdenciário:

Dos Poderes Específicos para Recebimento de Valores

O(A) OUTORGANTE confere poderes especiais e expressos ao(à) OUTORGADO(A) para, perante o INSS e a respectiva instituição financeira pagadora, receber valores, parcelas e quantias decorrentes do benefício previdenciário nº [NÚMERO DO BENEFÍCIO], assinar recibos, termos, guias e dar a devida e legal quitação, exclusivamente em razão de [AUSÊNCIA / MOLÉSTIA CONTAGIOSA / IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO], na forma do art. 109 da Lei nº 8.213 e do art. 156 do Decreto nº 3.048/1999.

Do Prazo de Validade e do Termo de Responsabilidade

O presente instrumento de mandato tem validade pelo prazo de [PRAZO DE VALIDADE], a contar da data de sua assinatura, observado o prazo máximo e as exigências de renovação previstas no art. 109 da Lei nº 8.213 e no art. 76 da Lei nº 8.212.

O(A) OUTORGADO(A) assume o compromisso e a responsabilidade formal de comunicar imediatamente ao INSS qualquer fato superveniente que modifique, suspenda ou extinga os poderes aqui conferidos, em especial a revogação do mandato, a cessação da incapacidade de locomoção, a interdição ou o falecimento do(a) OUTORGANTE, nos termos do parágrafo único do art. 156 do Decreto nº 3.048/1999.

Assina o Outorgante

[CIDADE]/[UF], [DATA DA ASSINATURA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o outorgante seja alfabetizado e capaz de assinar:

[ASSINATURA DO OUTORGANTE]
[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]
Outorgante

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o outorgante não seja alfabetizado ou esteja impossibilitado de assinar:

[IMPRESSÃO DIGITAL DO POLEGAR DIREITO DO OUTORGANTE]
Polegar direito de [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]

A rogo do(a) Outorgante:
[ASSINATURA A ROGO]
[NOME COMPLETO DO ASSINANTE A ROGO]
CPF: [NÚMERO DO CPF DO ASSINANTE A ROGO]
RG: [NÚMERO DO RG DO ASSINANTE A ROGO] [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF DO ÓRGÃO EXPEDIDOR]

Aceito a representação e firmo o presente compromisso:

[ASSINATURA DO OUTORGADO]
[NOME COMPLETO DO OUTORGADO]
Outorgado(a)