Modelo de Procuração em Causa Própria

PROCURAÇÃO PÚBLICA EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM)

SAIBAM quantos este público instrumento de procuração virem que, aos [DATA DA LAVRATURA], nesta cidade de [CIDADE]/[UF], perante mim, [NOME DO TABELIÃO OU ESCREVENTE AUTORIZADO], do [SERVENTIA NOTARIAL COMPETENTE], compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber:

OUTORGANTE(S):

[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE DO OUTORGANTE], [ESTADO CIVIL DO OUTORGANTE], [PROFISSÃO DO OUTORGANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO OUTORGANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGANTE], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO OUTORGANTE];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

e seu cônjuge ou companheiro(a) [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO], [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE], [PROFISSÃO DO CÔNJUGE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO CÔNJUGE], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO CÔNJUGE], casados sob o regime de [REGIME DE BENS DO CASAMENTO], residentes e domiciliados na [ENDEREÇO COMPLETO DO CÔNJUGE];

OUTORGADO:

[NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], [PROFISSÃO DO OUTORGADO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO OUTORGADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGADO], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO OUTORGADO];

Os presentes, reconhecidos como as próprias pessoas de cuja capacidade e identidade dou fé, declaram que, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, com base no art. 685 do Código Civil, ajustam a presente procuração com a cláusula em causa própria (in rem suam), mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas.

Dos Poderes Outorgados

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

1. DO OBJETO

Pelo presente instrumento, o(s) OUTORGANTE(S) confere(m) ao OUTORGADO amplos, gerais e irrevogáveis poderes com a cláusula expressa em causa própria (in rem suam), nos termos do art. 685 do Código Civil, para dispor, alienar, ceder, transferir para si mesmo ou para terceiros, prometer vender, dar em pagamento, anuir, gravar ou de qualquer modo transacionar o seguinte bem de sua exclusiva propriedade:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

O imóvel consistente em [DESCRIÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL OBJETO], havido conforme [TÍTULO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL], registrado sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL] perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE], com inscrição imobiliária municipal sob o nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA OU CADASTRO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o bem objeto do mandato seja móvel ou veículo:

O bem móvel consistente em [DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM MÓVEL], placa [PLACA DO VEÍCULO], Renavam [NÚMERO DO RENAVAM], chassi [NÚMERO DO CHASSI], ano de fabricação/modelo [ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o bem objeto do mandato sejam direitos creditórios ou contratuais:

Os direitos e ações decorrentes do [NOME DO CONTRATO OU INSTRUMENTO ORIGINÁRIO], referente a [DESCRIÇÃO DOS DIREITOS CEDIDOS].

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2. DO PREÇO, PAGAMENTO E QUITAÇÃO

Declara(m) o(s) OUTORGANTE(S) que a presente outorga é realizada pelo valor certo e ajustado de [VALOR TOTAL DO NEGÓCIO EM REAIS], o qual declara(m) já ter integralmente recebido do OUTORGADO, em moeda corrente nacional, conferindo-lhe, por este ato, a mais ampla, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar ou exigir a qualquer tempo, seja a que título for.

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3. DA EXTENSÃO DOS PODERES

Para a consecução do objetivo deste instrumento, são conferidos ao OUTORGADO poderes para:

a) Alienar, ceder, transferir, gravar ou escriturar o referido bem para si próprio ou para quem melhor lhe aprouver, pelo preço, prazo, cláusulas e condições que livremente convencionar;

b) Assinar contratos preliminares, escrituras públicas de compra e venda, cessão, doação, dação em pagamento, aditivos e termos de rerratificação perante qualquer Tabelionato de Notas;

c) Requerer, promover e assinar registros, averbações, cancelamentos, notificações e suscitar dúvidas perante qualquer Cartório de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos ou órgãos de trânsito competentes;

d) Representar o(s) OUTORGANTE(S) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, secretarias de fazenda, prefeituras, autarquias, concessionárias de serviços públicos e órgãos ambientais, praticando todos os atos necessários à regularização dominial, cadastral e fiscal do bem;

e) Transigir, acordar, renunciar a direitos, confessar, firmar compromissos, desistir, receber e dar quitação de quaisquer valores, taxas ou emolumentos relativos ao bem;

f) Transmitir posse, domínio, direito, ação e servidão sobre o bem, ficando o(s) OUTORGANTE(S) responsável(is) pela evicção de direito perante o OUTORGADO e eventuais terceiros adquirentes, nos termos da lei.

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4. DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS: IRREVOGABILIDADE E DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em observância ao disposto no art. 685 do Código Civil:

a) Irrevogabilidade e Irretratabilidade: A presente procuração é outorgada em caráter irrevogável e irretratável, não tendo eficácia a sua eventual revogação unilateral e não se extinguindo pela morte, interdição ou mudança de estado de qualquer das partes, subsistindo válida e eficaz perante os herdeiros e sucessores do(s) OUTORGANTE(S);

b) Dispensa de Prestação de Contas: Fica o OUTORGADO expressamente dispensado de prestar contas, exibir recibos ou repassar quaisquer quantias havidas com a alienação ou oneração do bem ao(s) OUTORGANTE(S);

c) Encargos e Tributos: A partir desta data, correrão por conta exclusiva do OUTORGADO todos os tributos, impostos, taxas, contribuições de melhoria, condomínios, despesas cartorárias e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o bem transacionado.

Assina o Outorgante

Assim o disseram, outorgaram e pediram que lhes lavrasse este instrumento público, o qual, lido em voz alta perante as partes e por estas achado conforme, aceitam e assinam.

[CIDADE]/[UF], [DATA DA LAVRATURA].

[ASSINATURA DO OUTORGANTE]

[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja comparecimento de cônjuge ou companheiro(a):

[ASSINATURA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO]

[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO]

[ASSINATURA DO TABELIÃO OU ESCREVENTE AUTORIZADO]

[NOME DO TABELIÃO OU ESCREVENTE AUTORIZADO]

[SERVENTIA NOTARIAL COMPETENTE]