Modelo de Pedido de Citação por Edital

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME DO AUTOR OU EXEQUENTE], já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, movida em face de [NOME DO RÉU OU EXECUTADO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a presente

CITAÇÃO POR EDITAL

com fulcro no artigo 256 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

Do Histórico Processual e das Tentativas Frustradas de Citação

A presente demanda foi ajuizada com o objetivo de obter [DESCREVER OBJETIVO DA DEMANDA OU TUTELA PRETENDIDA], tendo sido indicado inicialmente o endereço constante dos autos para a citação de [NOME DO RÉU OU EXECUTADO].

Distribuída a petição inicial e determinada a citação, foram realizadas diversas diligências com vistas à localização pessoal da parte requerida, restando todas infrutíferas, conforme histórico que se passa a expor:

Primeiramente, tentou-se a citação via postal no endereço fornecido na exordial, a qual retornou com a informação de [DESCREVER MOTIVO DA DEVOLUÇÃO DO AR – AUSENTE / MUDOU-SE / NÃO PROCURADO], consoante aviso de recebimento acostado aos autos em [DATA DA JUNTADA DO AR NEGATIVO].

Ato contínuo, expediu-se mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço [ENDEREÇO DA TENTATIVA POR MANDADO], oportunidade em que o meirinho certificou que [DESCREVER TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA], conforme certidão de [DATA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA].

Diante do insucesso das diligências ordinárias, este d. Juízo deferiu a realização de pesquisas perante os sistemas eletrônicos conveniados ao Poder Judiciário, realizando-se consultas junto a [SISTEMAS CONVENIADOS CONSULTADOS].

Em cumprimento às ordens judiciais, foram localizados novos endereços cadastrados em nome do requerido, para os quais foram expedidas novas cartas e mandados de citação:

a) No endereço [ENDEREÇO LOCALIZADO NO SISTEMA CONVENIADO 1], a diligência restou frustrada em virtude de [DESCREVER RESULTADO DA DILIGÊNCIA 1], conforme certidão/comprovante de [DATA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA 1];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenham sido encontrados múltiplos endereços adicionais pelos sistemas conveniados:

b) No endereço [ENDEREÇO LOCALIZADO NO SISTEMA CONVENIADO 2], a diligência restou igualmente inexitosa sob a justificativa de [DESCREVER RESULTADO DA DILIGÊNCIA 2], nos termos da certidão/comprovante de [DATA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA 2];

c) No endereço [ENDEREÇO LOCALIZADO NO SISTEMA CONVENIADO 3], a tentativa de citação não obteve êxito, tendo sido informado que [DESCREVER RESULTADO DA DILIGÊNCIA 3], consoante certidão/comprovante de [DATA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA 3].

Resta evidente, portanto, que todas as tentativas materiais e processuais para a localização do paradeiro de [NOME DO RÉU OU EXECUTADO] foram devidamente implementadas nos autos, não remanescendo qualquer outro endereço passível de diligência física.

Do Esgotamento dos Meios de Localização e do Cabimento da Citação por Edital

O Código de Processo Civil, em seu artigo 256, inciso II, estabelece expressamente que a citação por edital será realizada quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. Complementando tal diretriz, o § 3º do mesmo dispositivo legal preceitua que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos governamentais ou de concessionárias de serviços públicos.

No caso vertente, como restou amplamente demonstrado pelo histórico processual, foram realizadas todas as diligências possíveis e exigíveis perante os endereços constantes dos autos, bem como realizadas buscas nos sistemas conveniados à disposição do Poder Judiciário. Todas as tentativas restaram cabalmente infrutíferas, não restando outro meio para a localização física da parte adversa.

Assim, em cumprimento ao requisito do artigo 257, inciso I, do Código de Processo Civil, [NOME DO AUTOR OU EXEQUENTE] afirma expressamente a presença das circunstâncias autorizadoras da medida, declarando que [NOME DO RÉU OU EXECUTADO] se encontra atualmente em local incerto e não sabido.

Cumpre ressaltar que o pedido ora formulado atende rigorosamente aos ditames da boa-fé processual, tendo sido esgotadas as vias ordinárias e razoáveis de localização antes de se recorrer à via editalícia, restando plenamente justificada a necessidade da citação ficta para a regular formação da relação processual e viabilização da tutela jurisdicional pretendida.

Nesse sentido, a jurisprudência pátria é pacífica quanto à legitimidade do ato citatório editalício na presente hipótese fática:

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

Dessa forma, restando preenchidos os requisitos do artigo 256, inciso II e § 3º, e do artigo 257 do Código de Processo Civil, revela-se plenamente cabível e imperiosa a realização da citação por edital, assegurando-se a continuidade do feito com observância de todas as garantias processuais legais.

Dos Requerimentos

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) O acolhimento do presente pedido, determinando-se a citação por edital de [NOME DO RÉU OU EXECUTADO], com fundamento no artigo 256, inciso II e § 3º, e no artigo 257 do Código de Processo Civil, por encontrar-se a parte em local incerto e não sabido;

b) A fixação judicial do prazo do edital entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 257, inciso III, do Código de Processo Civil, procedendo-se à respectiva publicação na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificada nos autos;

c) A inserção no edital da expressa advertência de que o prazo para apresentação de resposta começará a fluir após o término do prazo do edital, sob pena de revelia;

d) Na hipótese de o réu permanecer revel após a citação por edital, a nomeação de curador especial para patrocinar a defesa dos seus interesses em juízo, a ser exercida pela Defensoria Pública, em cumprimento ao artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil;

e) O regular prosseguimento do feito até a prolação de sentença de procedência do pedido formulado na inicial.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]