Modelo de Declaração de Únicos Herdeiros

DECLARAÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS

Por este instrumento particular de declaração, os declarantes abaixo qualificados vêm, perante quem de direito e sob as penas da lei, firmar a presente declaração nos termos a seguir expostos:

Qualificação dos Declarantes / Herdeiros

DECLARANTE 1: [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 1], [NACIONALIDADE DO HERDEIRO 1], [ESTADO CIVIL DO HERDEIRO 1], [NÃO APLICÁVEL], [PROFISSÃO DO HERDEIRO 1], portador da Carteira de Identidade nº [NÚMERO DO RG DO HERDEIRO 1], expedida por [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO HERDEIRO 1]/[UF DO RG DO HERDEIRO 1], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO HERDEIRO 1], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO HERDEIRO 1], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO HERDEIRO 1], bairro [BAIRRO DO HERDEIRO 1], na cidade de [CIDADE DO HERDEIRO 1]/[UF DO HERDEIRO 1], CEP nº [CEP DO HERDEIRO 1], na qualidade de [CÔNJUGE SOBREVIVENTE / COMPANHEIRO SOBREVIVENTE / FILHO] do falecido.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja segundo declarante herdeiro:

DECLARANTE 2: [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 2], [NACIONALIDADE DO HERDEIRO 2], [ESTADO CIVIL DO HERDEIRO 2], [NÃO APLICÁVEL], [PROFISSÃO DO HERDEIRO 2], portador da Carteira de Identidade nº [NÚMERO DO RG DO HERDEIRO 2], expedida por [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO HERDEIRO 2]/[UF DO RG DO HERDEIRO 2], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO HERDEIRO 2], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO HERDEIRO 2], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO HERDEIRO 2], bairro [BAIRRO DO HERDEIRO 2], na cidade de [CIDADE DO HERDEIRO 2]/[UF DO HERDEIRO 2], CEP nº [CEP DO HERDEIRO 2], na qualidade de [FILHO / FILHA / HERDEIRO] do falecido.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja terceiro declarante herdeiro:

DECLARANTE 3: [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 3], [NACIONALIDADE DO HERDEIRO 3], [ESTADO CIVIL DO HERDEIRO 3], [NÃO APLICÁVEL], [PROFISSÃO DO HERDEIRO 3], portador da Carteira de Identidade nº [NÚMERO DO RG DO HERDEIRO 3], expedida por [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO HERDEIRO 3]/[UF DO RG DO HERDEIRO 3], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO HERDEIRO 3], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO HERDEIRO 3], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO DO HERDEIRO 3], bairro [BAIRRO DO HERDEIRO 3], na cidade de [CIDADE DO HERDEIRO 3]/[UF DO HERDEIRO 3], CEP nº [CEP DO HERDEIRO 3], na qualidade de [FILHO / FILHA / HERDEIRO] do falecido.

Dados do Falecido (De Cujus)

A presente declaração é prestada em razão do falecimento de:

FALECIDO(A) (DE CUJUS): [NOME COMPLETO DO FALECIDO], [NACIONALIDADE DO FALECIDO], [ESTADO CIVIL DO FALECIDO AO FALECER], [PROFISSÃO DO FALECIDO], portador da Carteira de Identidade nº [NÚMERO DO RG DO FALECIDO], expedida por [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO FALECIDO]/[UF DO RG DO FALECIDO], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO FALECIDO], cujo óbito ocorreu em [DATA DO ÓBITO], às [HORÁRIO DO ÓBITO], no município de [CIDADE DO ÓBITO]/[UF DO ÓBITO], tendo como último domicílio e residência a [ENDEREÇO COMPLETO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO], bairro [BAIRRO DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO], na cidade de [CIDADE DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO]/[UF DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO], CEP nº [CEP DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO].

O falecimento encontra-se devidamente registrado perante o [CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ÓBITO], sob o Termo nº [NÚMERO DO TERMO DA CERTIDÃO DE ÓBITO], Livro nº [NÚMERO DO LIVRO DA CERTIDÃO DE ÓBITO], Folha nº [NÚMERO DA FOLHA DA CERTIDÃO DE ÓBITO], Matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DA CERTIDÃO DE ÓBITO].

Declaração de Inexistência de Outros Herdeiros e de Testamento

Os declarantes afirmam e declaram expressamente, sob as penas da lei e em conformidade com o art. 1.829 e o art. 1.845 do Código Civil, que:

a) São os ÚNICOS E EXCLUSIVOS HERDEIROS E SUCESSORES legítimos de [NOME COMPLETO DO FALECIDO], não existindo outros herdeiros necessários, concorrentes ou preferenciais à sucessão;

b) O falecido não deixou outros filhos biológicos, adotivos ou havidos fora do matrimônio/união estável, tampouco cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente além dos declarantes retroqualificados;

c) O falecido não deixou testamento público, cerrado ou particular, codicilo ou qualquer outra disposição de última vontade, bem como não se tem notícia da existência de tais atos em qualquer cartório ou registro competente;

d) Não têm conhecimento da existência de ações judiciais em andamento, tampouco de pretensões extrajudiciais, destinadas ao reconhecimento de filiação, paternidade, maternidade, união estável ou de qualidade de herdeiro em face do falecido.

Da Finalidade e Destinação da Declaração

A presente declaração é firmada com a finalidade exclusiva de comprovar a condição de únicos e legítimos herdeiros do falecido perante [NOME DO ÓRGÃO / INSTITUIÇÃO / EMPRESA DESTINATÁRIA], para que produza os devidos e legais efeitos.

O presente documento destina-se especificamente à instrução de procedimento administrativo para [FINALIDADE DO REQUERIMENTO / LEVANTAMENTO DE VALORES].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a declaração se destine a instituição financeira ou órgão previdenciário para levantamento de valores ou encerramento de contas:

A declaração visa a viabilizar [LEVANTAMENTO DE RESÍDUOS PECUNIÁRIOS / SALDO EM CONTA / BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO] mantido junto ao [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA / INSS / ÓRGÃO PAGADOR], sob a conta/benefício nº [NÚMERO DA CONTA / BENEFÍCIO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a declaração se destine a cartório de notas para lavratura de escritura pública de inventário e partilha:

A declaração é prestada para fins de instrução de procedimento de inventário e partilha extrajudicial, nos termos do art. 610, § 1º, do Código de Processo Civil, perante o [TABELIONATO DE NOTAS COMPETENTE].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a declaração se destine ao órgão de trânsito para transferência administrativa de veículo:

A declaração é emitida para fins de instrução de processo de transferência da titularidade do veículo de propriedade do falecido perante o [ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DESTINATÁRIO], identificado pela placa [PLACA DO VEÍCULO] e número de Renavam [NÚMERO DO RENAVAM DO VEÍCULO].

Da Responsabilidade Civil e Criminal

Os declarantes afirmam ter plena ciência de que as declarações constantes deste documento presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, nos termos do art. 219 do Código Civil, assumindo inteira, irrestrita e solidária responsabilidade civil e penal pela veracidade, exatidão e autenticidade de todas as informações prestadas neste ato.

Declaram-se expressamente cientes de que a omissão de fatos juridicamente relevantes ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que devia constar constitui crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, sujeitando os responsáveis às penas de reclusão e multa previstas na legislação penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Na hipótese de surgimento futuro de outros herdeiros necessários ou de terceiros interessados legalmente habilitados à sucessão de [NOME COMPLETO DO FALECIDO], os declarantes comprometem-se formalmente a restituir integralmente os quinhões hereditários devidos, recompor o acervo sucessório e indenizar eventuais prejuízos materiais e morais causados a terceiros, às instituições destinatárias ou aos herdeiros preteridos.

Encerramento, Data e Assinaturas

Por ser a expressão fiel da verdade, os declarantes assinam a presente declaração para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

[CIDADE DO DOCUMENTO]/[UF DO DOCUMENTO], [DATA DA ASSINATURA].

[ASSINATURA DO HERDEIRO 1]

[NOME COMPLETO DO HERDEIRO 1]

CPF nº [CPF DO HERDEIRO 1]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja segundo declarante herdeiro:

[ASSINATURA DO HERDEIRO 2]

[NOME COMPLETO DO HERDEIRO 2]

CPF nº [CPF DO HERDEIRO 2]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja terceiro declarante herdeiro:

[ASSINATURA DO HERDEIRO 3]

[NOME COMPLETO DO HERDEIRO 3]

CPF nº [CPF DO HERDEIRO 3]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso seja exigido o reconhecimento de firma das assinaturas:

Reconhecimento de Firma

[CAMPO DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CARTÓRIO]

Testemunhas

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o órgão receptor, a instituição financeira ou o cartório exija a assinatura de testemunhas instrumentárias:

Testemunhas

TESTEMUNHA 1:

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]

RG nº: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 1] [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DA TESTEMUNHA 1]/[UF DO RG DA TESTEMUNHA 1]

CPF nº: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA 1], [BAIRRO DA TESTEMUNHA 1], [CIDADE DA TESTEMUNHA 1]/[UF DA TESTEMUNHA 1], CEP nº [CEP DA TESTEMUNHA 1]

TESTEMUNHA 2:

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]

RG nº: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 2] [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DA TESTEMUNHA 2]/[UF DO RG DA TESTEMUNHA 2]

CPF nº: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA 2], [BAIRRO DA TESTEMUNHA 2], [CIDADE DA TESTEMUNHA 2]/[UF DA TESTEMUNHA 2], CEP nº [CEP DA TESTEMUNHA 2]