Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de
todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.
a existência de cursos nos níveis fundamental e médio e o número de presos e presas atendidos;
a implementação de cursos profissionais em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de
outros dados relevantes para o aprimoramento educacional de presos e presas.
Seção VI
Da assistência social