Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.
Art. 259 — Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940
Texto do dispositivo
Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 259, caput e parágrafo único — Decreto-Lei nº 2.848/1940
- Pena
- Reclusão, de dois a cinco anos, e multa
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