Modelo de Carta de Renúncia de Síndico

CARTA DE RENÚNCIA AO CARGO DE SÍNDICO

À/Ao

[CONSELHO CONSULTIVO / CONSELHO FISCAL / SUBSÍNDICO / CONDÔMINOS E ADMINISTRADORA]

CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO]

[ENDEREÇO COMPLETO DO CONDOMÍNIO]

Prezados(as) Senhores(as),

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o síndico seja pessoa física:

Eu, [NOME COMPLETO DO SÍNDICO], [NACIONALIDADE DO SÍNDICO], [ESTADO CIVIL DO SÍNDICO], [PROFISSÃO DO SÍNDICO], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO SÍNDICO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO SÍNDICO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO SÍNDICO], venho, por meio deste instrumento formal, comunicar o que segue:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o síndico seja pessoa jurídica:

A [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SÍNDICA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ DA EMPRESA SÍNDICA], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], neste ato representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE] e inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF DO REPRESENTANTE], vem, por meio deste instrumento formal, comunicar o que segue:

Da Declaração de Renúncia e do Mandato

Com fundamento no art. 682, inciso I, e no art. 688 do Código Civil, venho apresentar minha formal, expressa e irrevogável RENÚNCIA ao cargo de Síndico(a) do CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO], para o qual fui eleito(a) em Assembleia Geral realizada em [DATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO], com mandato inicialmente previsto para o período de [DATA DE INÍCIO DO MANDATO] a [DATA DE TÉRMINO PREVISTO DO MANDATO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a renúncia produza efeitos imediatos:

A presente renúncia produz efeitos imediatos a partir da data de entrega e protocolo desta carta, cessando, a contar deste ato, todas as minhas atribuições executivas e de representação legal do condomínio.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a renúncia produza efeitos a partir de data futura ou ao término da assembleia de eleição:

A presente renúncia produzirá seus efeitos a partir de [DATA DE ENCERRAMENTO DAS FUNÇÕES], data em que se encerrarão em definitivo as minhas funções de administração, permanecendo em exercício estritamente para a condução dos atos urgentes e preparatórios à transição da gestão.

Dos Motivos da Renúncia

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a renúncia seja motivada por razões estritamente pessoais ou de foro íntimo:

A presente decisão é motivada por razões de ordem estritamente pessoal e de foro íntimo, as quais inviabilizam a continuidade do exercício regular das atribuições inerentes ao cargo até o termo final do mandato.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a renúncia decorra de compromissos profissionais, questões de saúde ou mudança de residência:

A presente renúncia funda-se em [MOTIVO DA RENÚNCIA], circunstância superveniente que impede a dedicação de tempo e a presença física necessárias para o desempenho adequado da administração condominial.

Da Convocação da Assembleia Geral Extraordinária

Diante da vacância gerada pela presente renúncia, com base no art. 1.348, inciso I, e no art. 1.355 do Código Civil, bem como nas disposições da Convenção Condominial, faz-se necessária a imediata realização de Assembleia Geral Extraordinária para a deliberação dos atos subsequentes de administração.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o próprio síndico renunciante realize o ato de convocação da assembleia antes do desligamento definitivo:

Na qualidade de síndico(a) em fase de transição, subscrevo em ato contínuo o edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia [DATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA], às [HORÁRIO DA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO] em primeira convocação e às [HORÁRIO DA SEGUNDA CONVOCAÇÃO] em segunda convocação, no [LOCAL DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a convocação caiba ao subsíndico, aos conselheiros ou aos condôminos:

Os condôminos abaixo assinados, representando mais de 1/4 (um quarto) do condomínio, vêm, por meio deste instrumento e na forma do art. 1.355 do Código Civil corporificado com a Convenção Condominial, solicitar formalmente ao Subsíndico, aos membros do [Conselho Consultivo/Fiscal] ou, subsidiariamente, à Administradora, que promovam a imediata expedição do edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no prazo de [inserir prazo, ex: 10 ou 15 dias].

A referida Assembleia Geral Extraordinária deverá conter em sua Ordem do Dia, obrigatoriamente, os seguintes itens para deliberação:

a) Ciência formal da renúncia do(a) Síndico(a);

b) Eleição e posse de novo(a) Síndico(a)

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

c) Apresentação e deliberação acerca da prestação de contas do período de gestão encerrado;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

d) Definição sobre a concessão de poderes de administração provisória até o registro do ato assemblear competente.

Da Prestação de Contas e Transição de Documentos e Bens

Declaro que permanecerei à inteira disposição para prestar as devidas contas da gestão relativa a todo o período em que estive no exercício do cargo, em estrita observância ao art. 1.348, inciso VIII, do Código Civil, disponibilizando a documentação contábil, extratos, comprovantes de despesas e relatórios financeiros aos membros do [CONSELHO CONSULTIVO / CONSELHO FISCAL], à Administradora e à Assembleia Geral.

Comprometo-me a realizar a imediata e ordenada transição de todos os bens, documentos e prerrogativas sob minha custódia, entregando formalmente ao sucessor eleito, ao Subsíndico ou aos membros do [CONSELHO CONSULTIVO / CONSELHO FISCAL]:

a) Todos os livros condominiais, pastas de prestação de contas, notas fiscais, recibos, contratos vigentes, apólices de seguro e demais arquivos físicos ou digitais de interesse do CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO];

b) O certificado digital do condomínio, senhas de acesso a sistemas administrativos, portais bancários, contas de e-mail institucional e sistemas de segurança/portaria;

c) O saldo de caixa físico (fundo fixo), talonários de cheques e cartões magnéticos vinculados às contas bancárias do condomínio, se houver;

d) Todas as chaves das áreas comuns, controles de acesso, ferramentas, materiais, equipamentos e demais bens móveis pertencentes ao condomínio que estejam sob minha posse direta.

A entrega dos referidos itens e documentos será formalizada por meio de Termo de Transição e Recibo de Entrega de Bens e Documentos, devidamente assinado pelas partes no ato da efetiva transferência da administração.

Do Fechamento, Assinatura e Protocolo de Recebimento

Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e consideração, colocando-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários durante o período de transição.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o síndico seja pessoa física:

[ASSINATURA DO SÍNDICO]

[NOME COMPLETO DO SÍNDICO]

Síndico(a) Renunciante

CPF nº [NÚMERO DO CPF DO SÍNDICO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o síndico seja pessoa jurídica:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE]

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SÍNDICA]

Por seu representante legal: [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE]

CNPJ nº [NÚMERO DO CNPJ DA EMPRESA SÍNDICA]

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PROTOCOLO DE RECEBIMENTO E CIENTE

Recebi a presente Carta de Renúncia nesta data, tomando formal conhecimento de seu inteiro teor para as providências cabíveis perante o CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO].

Data do recebimento: [DATA DO RECEBIMENTO]

Horário: [HORÁRIO DO RECEBIMENTO]

[ASSINATURA DO RECEBEDOR]

Nome legível: [NOME COMPLETO DO RECEBEDOR]

Cargo / Função / Unidade: [CARGO OU FUNÇÃO OU NÚMERO DA UNIDADE DO RECEBEDOR]

Documento de Identidade / CPF: [NÚMERO DO DOCUMENTO DO RECEBEDOR]

Representação: [CONSELHO CONSULTIVO / CONSELHO FISCAL / SUBSÍNDICO / CONDÔMINOS E ADMINISTRADORA]