Modelo de Termo de Renúncia de Administrador

TERMO DE RENÚNCIA DE ADMINISTRADOR

À
[RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE]
CNPJ nº [NÚMERO DO CNPJ] | NIRE [NÚMERO DO NIRE]
Endereço: [LOGRADOURO], nº [NÚMERO], [COMPLEMENTO], [BAIRRO], [CIDADE]/[UF], CEP [CEP]

Prezados(as) Senhores(as),

Da Qualificação e do Cargo Ocupado

Eu, [NOME COMPLETO DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], [NACIONALIDADE DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], [ESTADO CIVIL DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], [PROFISSÃO DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], portador da Cédula de Identidade [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE] nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], residente e domiciliado na [LOGRADOURO DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], nº [NÚMERO DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], [COMPLEMENTO DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], [BAIRRO DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], [CIDADE DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE]/[UF DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], CEP [CEP DA RESIDÊNCIA DO RENUNCIANTE], venho, por meio deste instrumento, expor e formalizar o que segue.

Atualmente, exerço nesta sociedade o cargo de [CARGO DE ADMINISTRAÇÃO EXERCIDO], para o qual fui devidamente eleito e nomeado nos termos do ato societário a seguir especificado:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a designação tenha ocorrido por Contrato Social ou Alteração Contratual:

Nomeado(a) por meio do [CONTRATO SOCIAL / ALTERAÇÃO CONTRATUAL], firmado em [DATA DO INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO], devidamente registrado perante a Junta Comercial competente sob o protocolo ou registro nº [NÚMERO DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL], em [DATA DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a designação tenha ocorrido por ato societário em separado ou deliberação em reunião ou assembleia:

Eleito(a) por meio de [ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS / ATA DE ASSEMBLEIA GERAL], realizada em [DATA DA ASSEMBLEIA OU REUNIÃO], com investidura aperfeiçoada mediante termo de posse lavrado no respectivo livro social, ato este arquivado na Junta Comercial competente sob o registro nº [NÚMERO DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL], em [DATA DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL].

Da Declaração de Renúncia e Produção de Efeitos

Por meio deste instrumento, manifesto, em caráter expresso, irrevogável e irretratável, a minha RENÚNCIA ao cargo de [CARGO DE ADMINISTRAÇÃO EXERCIDO] da [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE], desvinculando-me de todas as atribuições, poderes de representação e prerrogativas legais e estatutárias/contratuais inerentes ao exercício de referida função diretiva.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a renúncia produza efeitos imediatos a partir do recebimento da notificação:

A presente renúncia produz efeitos imediatos perante a sociedade a partir da data de entrega e comprovação do recebimento desta comunicação escrita na sede da pessoa jurídica.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a renúncia produza efeitos a partir de data futura pré-determinada:

A presente renúncia produzirá efeitos perante a sociedade a partir de [DATA DETERMINADA PARA EFICÁCIA DA RENÚNCIA], termo em que restará cessado, em definitivo, o exercício de minhas funções administrativas.

Em relação a terceiros de boa-fé, a eficácia da presente renúncia aperfeiçoar-se-á após a devida averbação e arquivamento do competente ato perante a Junta Comercial competente, bem como a realização das respectivas publicações legais, quando exigíveis.

Da Prestação de Contas e Transmissão do Cargo

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja declaração sobre regularidade da gestão, transmissão de bens e prestação de contas do administrador renunciante:

Declaro que todos os atos de gestão por mim praticados durante o exercício do cargo de [CARGO DE ADMINISTRAÇÃO EXERCIDO] observaram estritamente a legislação vigente, o ato constitutivo da [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE] e os interesses societários.

Nesta data, coloco formalmente à disposição da sociedade, de seus sócios e dos administradores remanescentes todos os livros sociais e fiscais, documentos contábeis, extratos bancários, relatórios financeiros, senhas e acessos a sistemas operacionais e institucionais, bem como quaisquer bens, veículos, equipamentos ou recursos pertencentes à [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE] que se encontravam sob minha guarda ou posse direta em razão do exercício do cargo.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso as contas da administração já tenham sido previamente aprovadas e outorgada quitação:

Ressalto que os atos de gestão e as demonstrações financeiras relativas ao período de exercício do cargo foram devidamente apresentados e aprovados pelos sócios ou acionistas reunidos em deliberação societária, operando-se a respectiva quitação em relação aos atos praticados no período.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a prestação de contas final deva ser apreciada em reunião ou assembleia futura:

Informo que o relatório final da administração, as demonstrações financeiras e a correspondente prestação de contas referente ao período de minha gestão até a cessação das funções administrativas permanecem à disposição para formal apreciação e deliberação na competente [ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS / ATA DE ASSEMBLEIA GERAL] a ser oportunamente convocada para tal finalidade.

Do Arquivamento e Averbação Perante a Junta Comercial

Fica a [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE], por meio de seus sócios, administradores remanescentes ou representantes legais, formalmente notificada e incumbida de adotar todas as providências cabíveis para proceder ao arquivamento e à devida averbação deste instrumento de renúncia perante a Junta Comercial competente, bem como promover as publicações legais porventura exigíveis e a consequente atualização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e demais cadastros públicos regulatórios.

Ressalva-se expressamente a faculdade conferida a este renunciante de, em face de eventual inércia, omissão ou recusa da sociedade em formalizar o registro tempestivamente, promover de forma direta o protocolo, o arquivamento e a publicidade deste termo de renúncia perante a respectiva Junta Comercial e perante terceiros, a fim de resguardar seus direitos e conferir plena eficácia à desincompatibilização do cargo perante terceiros de boa-fé.

Do Fechamento e Assinatura do Renunciante

Por ser a expressão da minha vontade, firmo o presente termo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

[CIDADE], [UF], [DATA DA ASSINATURA].

[ASSINATURA DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE]
[NOME COMPLETO DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE]
CPF nº [CPF DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE]
Renunciante

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o instrumento seja firmado com a presença de testemunhas:

Testemunhas:

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]
Documento de Identidade: [ÓRGÃO EXPEDIDOR DA TESTEMUNHA 1] nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DA TESTEMUNHA 1]

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]
Documento de Identidade: [ÓRGÃO EXPEDIDOR DA TESTEMUNHA 2] nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DA TESTEMUNHA 2]

Do Protocolo e Comprovante de Recebimento pela Sociedade

COMPROVANTE DE PROTOCOLO E RECEBIMENTO PELA SOCIEDADE

Atesto que a [RAZÃO SOCIAL DA SOCIEDADE], inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ] e NIRE [NÚMERO DO NIRE], recebeu formalmente, nesta data, a via original do presente Termo de Renúncia subscrito por [NOME COMPLETO DO ADMINISTRADOR RENUNCIANTE], tomando plena e expressa ciência da renúncia formulada ao cargo de [CARGO DE ADMINISTRAÇÃO EXERCIDO], para todos os fins de direito e produção dos efeitos legais cabíveis.

Recebido na sede da sociedade em: [CIDADE], [UF], [DATA DO RECEBIMENTO].

[ASSINATURA DO RECEBEDOR]
[NOME DO RECEBEDOR]
Cargo/Função: [CARGO DO RECEBEDOR / SÓCIO / ADMINISTRADOR REMANESCENTE / PROCURADOR]
Documento de Identidade: [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO DOCUMENTO DO RECEBEDOR] nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DO RECEBEDOR]
CPF nº [CPF DO RECEBEDOR]
[CARIMBO COM CNPJ DA SOCIEDADE]