Modelo de Requerimento de Averbação de Divórcio

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) DO [CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS] DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [NACIONALIDADE DO REQUERENTE], [ESTADO CIVIL DO REQUERENTE], [PROFISSÃO DO REQUERENTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REQUERENTE], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF DO REQUERENTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERENTE], endereço eletrônico [E-MAIL DO REQUERENTE], telefone [TELEFONE DO REQUERENTE],

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o requerimento seja subscrito por procurador:

por intermédio de seu(sua) procurador(a) legalmente constituído(a), conforme instrumento de mandato anexo,

vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 10, inciso I, do Código Civil, apresentar o presente

REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Do Assento Originário e do Registro do Casamento

O(A) Requerente contraiu matrimônio com [NOME DO EX-CÔNJUGE], [NACIONALIDADE DO EX-CÔNJUGE], [ESTADO CIVIL DO EX-CÔNJUGE], [PROFISSÃO DO EX-CÔNJUGE], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [CPF DO EX-CÔNJUGE], em [DATA DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO], sob o regime de [REGIME DE BENS ADOTADO].

O referido ato solene foi devidamente registrado perante o [NOME DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO CASAMENTO], comarca de [CIDADE]/[UF], conforme dados do assento de casamento:

a) Livro: [NÚMERO DO LIVRO DO ASSENTO];

b) Folha: [NÚMERO DA FOLHA DO ASSENTO];

c) Termo: [NÚMERO DO TERMO DO ASSENTO];

d) Matrícula: [NÚMERO DA MATRÍCULA DO ASSENTO].

Do Título Que Decretou ou Formalizou o Divórcio

O vínculo conjugal foi dissolvido mediante o título hábil a seguir indicado, cuja via original ou cópia autenticada instrui o presente requerimento:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o divórcio tenha sido decretado por via judicial:

A dissolução do matrimônio ocorreu por decisão proferida nos autos da Ação de Divórcio nº [NÚMERO DO PROCESSO JUDICIAL], que tramitou perante a [VARA DE FAMÍLIA OU JUÍZO DE ORIGEM] da Comarca de [CIDADE]/[UF], tendo a sentença transitado em julgado na data de [DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO], com a expedição do competente mandado de averbação sob o nº [NÚMERO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO / DA CERTIDÃO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o divórcio tenha sido formalizado por via extrajudicial (escritura pública):

A dissolução do matrimônio ocorreu de forma consensual, por meio de Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual lavrada em [DATA DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA], perante o [NOME DO TABELIONATO DE NOTAS], Comarca de [CIDADE]/[UF], Livro nº [NÚMERO DO LIVRO NOTARIAL], Folhas [NÚMERO DAS FOLHAS NOTARIAIS], nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil.

Declara-se a plena eficácia e validade do referido título, apto a produzir todos os efeitos legais para fins de averbação à margem do respectivo assento de casamento.

Do Nome de Casado(a) e Retorno ao Nome de Solteiro(a)

Quanto ao patronímico, com fundamento no artigo 1.571, § 2º, do Código Civil e em estrita conformidade com o título que formalizou o divórcio, declara-se a opção adotada:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja o retorno ao uso do nome de solteiro(a):

O(A) Requerente optou por voltar a usar o seu nome de solteiro(a), passando a assinar civilmente: [NOME COMPLETO DE SOLTEIRO DO REQUERENTE].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja a manutenção do nome de casado(a):

O(A) Requerente optou por permanecer com o nome adotado por ocasião do casamento, mantendo a assinatura civil: [NOME COMPLETO DE CASADO DO REQUERENTE].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a alteração de nome também se aplique ao outro cônjuge:

O(A) ex-cônjuge [NOME DO EX-CÔNJUGE] deliberou pelo retorno ao patronímico de solteiro(a), passando a utilizar o nome civil: [NOME COMPLETO DE SOLTEIRO DO EX-CÔNJUGE].

Da Partilha de Bens

No tocante ao patrimônio comum e à respectiva partilha de bens, em consonância com o que restou consignado no título que dissolveu o vínculo conjugal e nos termos do artigo 731 do Código de Processo Civil, declara-se:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso não existam bens a partilhar:

O casal declarou expressamente a inexistência de bens móveis, imóveis, direitos ou dívidas comuns a serem partilhados decorrentes da constância da sociedade conjugal.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a partilha tenha sido realizada e concluída no próprio título:

Os bens adquiridos na constância da sociedade conjugal foram integralmente partilhados entre as partes no bojo do próprio título dissolutório, conforme as disposições, frações e atribuições pormenorizadas no referido documento anexo: [RESUMO DA DIVISÃO DOS BENS PARTILHADOS].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a partilha tenha sido postergada:

Os ex-cônjuges deliberaram pela postergação da partilha do patrimônio comum, a qual será realizada oportunamente em momento posterior, na forma da legislação aplicável.

Dos Pedidos

Ante o exposto, REQUER a Vossa Senhoria:

a) O recebimento, a autuação e o regular processamento do presente requerimento, juntamente com os documentos comprobatórios que o instruem;

b) A realização dos competentes atos de averbação à margem do assento de casamento registrado sob a Matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO ASSENTO], Livro nº [NÚMERO DO LIVRO DO ASSENTO], Folha nº [NÚMERO DA FOLHA DO ASSENTO], Termo nº [NÚMERO DO TERMO DO ASSENTO], deste Registro Civil, para que conste a dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja alteração no nome civil das partes:

c) A expressa averbação da alteração do nome civil para que passe a constar: [NOME COMPLETO DE SOLTEIRO DO REQUERENTE] e/ou [NOME COMPLETO DE SOLTEIRO DO EX-CÔNJUGE], conforme expressamente consignado no respectivo título;

d) A expedição e entrega da competente Certidão de Casamento atualizada com a devida averbação do divórcio, bem como das eventuais anotações correlatas;

e) O processamento do ato com a comprovação ou declaração de ciência acerca do recolhimento dos emolumentos e taxas cartorárias devidos, conforme a legislação e a tabela vigentes.

Do Rol de Documentos Anexos

Instruem o presente requerimento os seguintes documentos comprobatórios:

a) Documento de identificação oficial com foto e comprovante de inscrição no CPF/MF do(a) Requerente;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o requerimento seja formulado por procurador:

b) Instrumento de mandato (procuração) outorgando poderes específicos para requerer a averbação de divórcio perante o Cartório de Registro Civil;

c) Certidão de casamento atualizada referente ao assento objeto do pedido;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o divórcio tenha decorrido de processo judicial:

d) Via original ou cópia autenticada do mandado de averbação, certidão de objeto e pé ou carta de sentença com expressa certidão de trânsito em julgado;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o divórcio tenha sido formalizado por escritura pública:

e) Traslado ou certidão da Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual lavrada pelo tabelionato competente;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso exigido pelo órgão registral competente:

f) Comprovante de residência do(a) Requerente;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja recolhimento prévio:

g) Comprovante de pagamento dos emolumentos e taxas cartorárias pertinentes.

Local, Data e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o requerimento seja subscrito pelo(a) próprio(a) requerente:

[ASSINATURA DO REQUERENTE]

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE]

CPF nº [CPF DO REQUERENTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o requerimento seja subscrito por procurador(a):

[ASSINATURA DO PROCURADOR]

[NOME DO PROCURADOR]

CPF nº [CPF DO PROCURADOR]

Procurador(a) do(a) Requerente