Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Locação

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO

Por este instrumento particular, de um lado:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o locador seja pessoa física:

[NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE DO LOCADOR], [ESTADO CIVIL DO LOCADOR], [PROFISSÃO DO LOCADOR], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO LOCADOR], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO LOCADOR], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCADOR], doravante denominado simplesmente LOCADOR;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o locador seja pessoa jurídica:

[RAZÃO SOCIAL DO LOCADOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO LOCADOR], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCADOR], neste ato representada por seu [CARGO DO REPRESENTANTE DO LOCADOR], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DO LOCADOR], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE DO LOCADOR], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE DO LOCADOR], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE DO LOCADOR], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE DO LOCADOR], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE DO LOCADOR], doravante denominada simplesmente LOCADORA;

E, de outro lado:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o locatário seja pessoa física:

[NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE DO LOCATÁRIO], [ESTADO CIVIL DO LOCATÁRIO], [PROFISSÃO DO LOCATÁRIO], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO LOCATÁRIO], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO LOCATÁRIO], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCATÁRIO], doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o locatário seja pessoa jurídica:

[RAZÃO SOCIAL DO LOCATÁRIO], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO LOCATÁRIO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DO LOCATÁRIO], neste ato representada por seu [CARGO DO REPRESENTANTE DO LOCATÁRIO], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE DO LOCATÁRIO], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE DO LOCATÁRIO], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE DO LOCATÁRIO], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE DO LOCATÁRIO], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE DO LOCATÁRIO], doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o fiador seja casado:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja intervenientes fiadores:

E, na qualidade de fiadores e principais pagadores, solidariamente responsáveis por todas as obrigações assumidas:

[NOME COMPLETO DO FIADOR], [NACIONALIDADE DO FIADOR], [ESTADO CIVIL DO FIADOR], [PROFISSÃO DO FIADOR], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO FIADOR], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO FIADOR], e seu cônjuge [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE DO FIADOR], [NACIONALIDADE DO CÔNJUGE DO FIADOR], [PROFISSÃO DO CÔNJUGE DO FIADOR], portadora da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO CÔNJUGE DO FIADOR], inscrita no CPF sob o nº [CPF DO CÔNJUGE DO FIADOR], residentes e domiciliados em [ENDEREÇO COMPLETO DOS FIADORES], doravante denominados conjuntamente FIADORES;

Têm, entre si, justo e acordado celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, regido pela Lei nº 8.245/1991, pelas disposições do Código Civil e pelas cláusulas e condições seguintes:

Do Contrato Originário e Imóvel Locado

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO ORIGINÁRIO E DO IMÓVEL LOCADO

1.1. Em [DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO ORIGINÁRIO], as partes celebraram contrato de locação referente ao imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL LOCADO], destinado a fins estritamente [RESIDENCIAIS / NÃO RESIDENCIAIS], registrado sob a matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL], do [CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso existam aditamentos anteriores:

1.2. O referido contrato de locação foi anteriormente aditado mediante instrumento firmado em [DATA DO ADITAMENTO ANTERIOR], mantendo-se a relação locatícia plenamente válida e em vigor entre as partes.

1.3. A relação locatícia entre as partes permanece em vigor, plenamente regida pelas disposições da Lei nº 8.245/1991, pelas normas pertinentes do Código Civil e pelas estipulações contratuais originárias não revogadas.

Do Objeto do Aditamento

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO ADITAMENTO

2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração consensual de cláusulas e condições específicas do contrato de locação originário firmado entre as partes, com fundamento na autonomia da vontade e no art. 18 da Lei nº 8.245/1991.

2.2. Por força deste instrumento, as partes acordam expressamente em modificar: [DESCRIÇÃO SUCINTA DAS CLÁUSULAS OU ITENS OBJETO DE ALTERAÇÃO].

2.3. A celebração deste aditamento decorre do mútuo consentimento das partes e não constitui, sob qualquer hipótese, novação subjetiva ou objetiva das obrigações decorrentes do contrato de locação originário, tampouco renúncia a direitos e garantias anteriormente estabelecidos, servindo exclusivamente para ajustar as obrigações e cláusulas expressamente previstas neste instrumento.

Das Alterações Contratuais

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja alteração do valor do aluguel, forma de pagamento ou critérios de reajuste:

3.1. A cláusula relativa ao valor do aluguel e encargos do contrato originário passa a vigorar com a seguinte redação:

“O valor do aluguel mensal passa a ser de R$ [NOVO VALOR DO ALUGUEL EM NÚMEROS] ([NOVO VALOR DO ALUGUEL POR EXTENSO]), devendo ser pago até o dia [DIA DO VENCIMENTO DO ALUGUEL] de cada mês subsequente ao vencido, mediante [FORMA DE PAGAMENTO DO ALUGUEL], sob pena de incidência de multa moratória de [PERCENTUAL DA MULTA MORATÓRIA], juros de mora de [PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA] ao mês e correção monetária pelo [ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA]. O valor ora pactuado será reajustado a cada período de [PERIODICIDADE DO REAJUSTE] pela variação positiva do [ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA], nos termos do art. 18 da Lei nº 8.245/1991.”

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja alteração na responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou despesas condominiais:

3.2. A cláusula referente ao rateio de despesas, taxas e tributos passa a vigorar com a seguinte redação:

“Caberá ao [LOCADOR / LOCATÁRIO] o pagamento integral e tempestivo das seguintes despesas incidentes sobre o imóvel: [DESCRITIVO DAS DESPESAS E TRIBUTOS ATRIBUÍDOS], devendo apresentar os respectivos comprovantes de quitação ao [LOCADOR / LOCATÁRIO] no prazo de [PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES] dias contados da data de seu vencimento ou exigibilidade.”

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja alteração quanto à realização de benfeitorias, obras ou reformas no imóvel:

3.3. A cláusula referente a benfeitorias e reformas passa a vigorar com a seguinte redação:

“Fica o LOCATÁRIO expressamente autorizado a realizar no imóvel as seguintes benfeitorias e modificações: [DESCRITIVO DETALHADO DAS BENFEITORIAS AUTORIZADAS]. As referidas benfeitorias [SERÃO / NÃO SERÃO] indenizáveis pelo LOCADOR, ficando estabelecido que [CONDIÇÃO DE INCORPORAÇÃO OU RETIRADA DAS BENFEITORIAS AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO].”

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja alteração ou inserção de outras obrigações contratuais específicas:

3.4. A [NÚMERO DA CLÁUSULA CONTRATUAL A SER MODIFICADA] do contrato originário passa a vigorar com a seguinte redação:

“[NOVA REDAÇÃO INTEGRAL DA CLÁUSULA MODIFICADA].”

Da Vigência e Eficácia das Novas Condições

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NOVAS CONDIÇÕES

4.1. As alterações e novas condições estipuladas no presente termo aditivo entram em vigor e passam a produzir plenos efeitos jurídicos e financeiros a partir de [DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS NOVAS CONDIÇÕES].

4.2. Todas as obrigações locatícias, encargos, pagamentos e prestações com vencimento a partir da data de vigência fixada no item 4.1 reger-se-ão estritamente pelas novas disposições pactuadas neste instrumento.

4.3. Os débitos, obrigações, pagamentos e encargos com vencimento anterior à data de vigência ora convencionada permanecem regidos pelas condições e valores anteriormente vigentes no contrato de locação originário, não gerando o presente aditamento direito a repetição de indébito, compensação retroativa ou cobrança de diferenças em relação ao período pretérito, salvo expressa estipulação em contrário.

Da Anuência dos Fiadores e Manutenção das Garantias

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a locação conte com garantia por fiança:

CLÁUSULA QUINTA – DA ANUÊNCIA DOS FIADORES E MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS

5.1. Os FIADORES, que também subscrevem o presente instrumento, declaram expressamente que tomaram pleno conhecimento de todas as cláusulas, alterações, condições e valores estipulados neste termo aditivo, manifestando sua integral, irrestrita e inequívoca anuência aos novos termos pactuados, nos moldes do art. 819 do Código Civil.

5.2. Em decorrência da expressa anuência conferida, os FIADORES ratificam integralmente a garantia fidejussória prestada no contrato originário, permanecendo como principais pagadores e solidariamente responsáveis pelo adimplemento de todas as obrigações principais e acessórias decorrentes da locação, reajustes, encargos tributários, condominiais e eventuais penalidades pecuniárias, nos termos dos arts. 818 do Código Civil e 39 da Lei nº 8.245/1991.

5.3. A responsabilidade solidária assumida pelos FIADORES estende-se incondicionalmente até a efetiva desocupação do imóvel, restituição da posse direta e entrega definitiva das chaves ao LOCADOR, em perfeito estado de conservação, renunciando expressamente aos benefícios de ordem e às faculdades previstas no Código Civil que possam mitigar a eficácia da garantia ora ratificada.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a locação conte com outra modalidade de garantia prestada por terceiro interveniente:

5.4. O interveniente garantidor declara-se plenamente ciente das modificações ora ajustadas, manifestando sua expressa concordância e ratificando a integralidade da garantia prestada no contrato originário, a qual subsiste hígida, eficaz e inalterada até a efetiva e final restituição do imóvel locado ao LOCADOR, nos termos do art. 39 da Lei nº 8.245/1991.

Da Ratificação das Demais Cláusulas Contratuais

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

6.1. As partes ratificam, em sua totalidade, todas as demais cláusulas, termos, condições, encargos e obrigações estipuladas no contrato de locação originário firmado em [DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO ORIGINÁRIO], bem como em eventuais aditamentos anteriores, que não tenham sido expressa ou tacitamente modificados pelo presente termo aditivo.

6.2. Todas as disposições contratuais não alteradas permanecem plenamente vigentes, válidas e eficazes, gerando todos os seus efeitos jurídicos entre as partes e perante terceiros, nos termos dos arts. 104, 421 e 422 do Código Civil.

6.3. O presente aditamento restringe-se estritamente aos pontos especificados neste instrumento, não configurando, sob nenhuma circunstância, remissão de dívida, renúncia a direitos, transação extintiva ou novação de obrigações decorrentes do vínculo locatício originário, inexistindo por parte dos contratantes qualquer intenção de novar (animus novandi).

Do Foro de Eleição

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO DE ELEIÇÃO

7.1. Ressalvada a hipótese de adoção de cláusula compromissória de arbitragem nos termos do item 7.2, as partes elegem expressamente o Foro da Comarca de [CIDADE DO FORO ELEITO]/[UF DO FORO ELEITO], correspondente à situação do imóvel locado, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios oriundos do contrato originário ou deste termo aditivo.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso as partes convencionem cláusula compromissória de arbitragem:

7.2. Quaisquer disputas, litígios ou controvérsias decorrentes ou relativos ao presente aditamento e ao contrato de locação serão definitivamente resolvidos por arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996, perante a [NOME DA CÂMARA ARBITRAL ESCOLHIDA], com sede em [CIDADE DA CÂMARA]/[UF DA CÂMARA], na forma de seu respectivo regulamento.

Do Fechamento e Assinaturas

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em [NÚMERO DE VIAS] vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que produza todos os seus efeitos legais de pleno direito.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso as partes optem pela formalização mediante assinatura eletrônica:

As partes declaram expressamente a validade e a plena eficácia jurídica do presente instrumento mediante aposição de assinaturas eletrônicas ou digitais, reconhecendo sua autenticidade, integridade e eficácia executiva.

[CIDADE DO FORO ELEITO]/[UF DO FORO ELEITO], [DATA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o locador seja pessoa física:

[ASSINATURA DO LOCADOR]

[NOME COMPLETO DO LOCADOR]

CPF: [CPF DO LOCADOR]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o locador seja pessoa jurídica:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO LOCADOR]

[RAZÃO SOCIAL DO LOCADOR]

P.p. [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DO LOCADOR]

CPF: [CPF DO REPRESENTANTE DO LOCADOR]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o locatário seja pessoa física:

[ASSINATURA DO LOCATÁRIO]

[NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO]

CPF: [CPF DO LOCATÁRIO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o locatário seja pessoa jurídica:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO LOCATÁRIO]

[RAZÃO SOCIAL DO LOCATÁRIO]

P.p. [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DO LOCATÁRIO]

CPF: [CPF DO REPRESENTANTE DO LOCATÁRIO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja fiadores intervenientes:

[ASSINATURA DO FIADOR]

[NOME COMPLETO DO FIADOR]

CPF: [CPF DO FIADOR]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o fiador seja casado, observada a outorga uxória/marital:

[ASSINATURA DO CÔNJUGE DO FIADOR]

[NOME COMPLETO DO CÔNJUGE DO FIADOR]

CPF: [CPF DO CÔNJUGE DO FIADOR]

TESTEMUNHAS:

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]

RG: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 1]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]

RG: [NÚMERO DO RG DA TESTEMUNHA 2]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]