Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA

NOTIFICANTE:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o credor seja pessoa jurídica:

[RAZÃO SOCIAL DO NOTIFICANTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO NOTIFICANTE], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DO NOTIFICANTE], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO NOTIFICANTE], neste ato representada por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE] e portador do RG nº [RG DO REPRESENTANTE];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o credor seja pessoa física:

[NOME COMPLETO DO NOTIFICANTE], [NACIONALIDADE DO NOTIFICANTE], [ESTADO CIVIL DO NOTIFICANTE], [PROFISSÃO DO NOTIFICANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO NOTIFICANTE], portador do RG nº [RG DO NOTIFICANTE], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO NOTIFICANTE], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO NOTIFICANTE];

NOTIFICADO:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o devedor seja pessoa física:

A [NOME COMPLETO DO NOTIFICADO], [NACIONALIDADE DO NOTIFICADO], [ESTADO CIVIL DO NOTIFICADO], [PROFISSÃO DO NOTIFICADO], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO NOTIFICADO], portador do RG nº [RG DO NOTIFICADO], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO NOTIFICADO], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO NOTIFICADO];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o devedor seja pessoa jurídica:

A [RAZÃO SOCIAL DO NOTIFICADO], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO NOTIFICADO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DO NOTIFICADO], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO NOTIFICADO], neste ato representada por seus representantes legais;

Pela presente notificação extrajudicial, em estrita observância ao art. 42-A da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), vêm expor e notificar o quanto segue:

Dos Fatos

Em decorrência de [NOME DO CONTRATO / TÍTULO / RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA], firmado em [DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO / NEGÓCIO], o Notificado assumiu perante o Notificante a obrigação de pagar a quantia correspondente à aquisição de [DESCRIÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO CONTRATADO], cujo vencimento ocorreu em [DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO].

Ocorre que, até a presente data, não foi identificado o pagamento da obrigação, permanecendo em aberto o seguinte débito:

• Origem do Débito / Título: [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DÍVIDA]
• Data de Vencimento Original: [DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO]
• Valor Principal: R$ [VALOR PRINCIPAL DO DÉBITO]
• Correção Monetária: R$ [VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA]
• Juros de Mora: R$ [VALOR DOS JUROS DE MORA]
• Multa Moratória: R$ [VALOR DA MULTA MORATÓRIA]
• Valor Total Atualizado: R$ [VALOR TOTAL ATUALIZADO DO DÉBITO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja mais de uma parcela ou obrigação inadimplida:

Ressalta-se que o inadimplemento compreende, ademais, as parcelas vencidas em [DATA DE VENCIMENTO DE OUTRAS PARCELAS], as quais compõem o montante global acima discriminado.

Diante do não cumprimento voluntário da prestação devida no tempo, lugar e forma avençados, restou infrutífera a tentativa de quitação regular, ensejando a expedição da presente notificação para constituição em mora e oportuna regularização da pendência financeira.

Do Direito

A inadimplência verificada configura a mora do Notificado, nos termos do art. 394 do Código Civil, segundo o qual se considera em mora o devedor que não efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma convencionados.

Tratando-se de obrigação líquida e certa, o inadimplemento no seu termo constitui de pleno direito em mora o devedor, conforme estabelece o art. 397 do Código Civil.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a obrigação não possua termo previamente avençado:

Não havendo termo prefixado, a presente notificação extrajudicial opera a constituição formal em mora do Notificado, em estrita observância ao parágrafo único do art. 397 do Código Civil.

Em razão do atraso injustificado, responde o Notificado pelos prejuízos decorrentes da mora, acrescidos de juros moratórios, atualização monetária e demais cominações legais e contratuais cabíveis, nos moldes do art. 395 do Código Civil.

Outrossim, a presente cobrança é realizada com amparo no art. 42 e no art. 42-A da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), primando pela transparência, regular identificação das partes e discriminação da obrigação, restando o Notificado ciente de que o não pagamento ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a satisfação do crédito, inclusive eventual comunicação aos cadastros de proteção ao crédito, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 8.078/1990.

Dos Requerimentos

Diante do exposto, fica o Notificado formalmente NOTIFICADO e INTERPELADO para que, no prazo de [PRAZO PARA PAGAMENTO EM DIAS] dias a contar do recebimento desta notificação, adote uma das seguintes providências:

1. Efetue o pagamento integral do valor atualizado de R$ [VALOR TOTAL ATUALIZADO DO DÉBITO], acrescido dos encargos legais até a data da efetiva quitação, mediante [FORMA DE PAGAMENTO], cujos dados para depósito/transferência são: [DADOS BANCÁRIOS / CHAVE PIX]; ou

1. Entre em contato pelos canais de atendimento disponibilizados abaixo a fim de regularizar a pendência ou apresentar proposta de composição amigável:

• Telefone/WhatsApp: [NÚMERO DE TELEFONE DO NOTIFICANTE]
• E-mail: [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO NOTIFICANTE]

Fica o Notificado advertido de que o não atendimento à presente notificação no prazo estipulado ensejará a adoção das seguintes medidas:

a) Inclusão do nome e dados do Notificado nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa e congêneres), observadas as garantias previstas no art. 43 da Lei Federal nº 8.078/1990;

b) Protesto extrajudicial dos títulos representativos da dívida perante o Tabelionato competente;

c) Ajuizamento da competente ação judicial de cobrança ou execução, hipótese em que o débito será acrescido de custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais cabíveis, nos termos do art. 395 do Código Civil.

Caso o débito já tenha sido adimplido anteriormente ao recebimento desta notificação, solicita-se a gentileza de desconsiderar a presente cobrança e encaminhar o respectivo comprovante para o endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO NOTIFICANTE] para a devida baixa no sistema.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o notificante seja pessoa jurídica:

[RAZÃO SOCIAL DO NOTIFICANTE]

[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL]

[ASSINATURA DO NOTIFICANTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o notificante seja pessoa física:

[NOME COMPLETO DO NOTIFICANTE]

[ASSINATURA DO NOTIFICANTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o notificante seja representado por procurador:

[NOME COMPLETO DO PROCURADOR]

OAB nº [NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB DO PROCURADOR]

[ASSINATURA DO PROCURADOR]