Além dos requisitos referidos no art. 88, a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e
parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de
assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.
São requisitos básicos da seção e da creche referidas neste artigo:
atendimento por pessoal qualificado, de acordo com as diretrizes adotadas pela legislação educacional e em
horário de funcionamento que garanta a melhor assistência à criança e à sua responsável.
