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Direito Penal · Código Penal

Art. 201 — Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 201 — Decreto-Lei nº 2.848/1940
Pena
Detenção, de seis meses a dois anos, e multa

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