Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.
O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.
Incumbe ao sócio que alegar o benefício do § 1º nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembargados, bastem para pagar o débito.
O sócio que pagar a dívida poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo.
Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código.
