Incumbe o ônus da prova quando:
se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;
se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.
Art. 429 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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- Art. 429 — Lei nº 13.105/2015
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