Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
Art. 318 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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- Art. 318, caput e parágrafo único — Lei nº 13.105/2015
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