Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.
Art. 213 — Código Civil
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- Dispositivo
- Art. 213, caput e parágrafo único — Código Civil
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