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Direito Civil · Código Civil

Art. 1573 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:

I —

adultério;

II —

tentativa de morte;

III —

sevícia ou injúria grave;

IV —

abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo;

V —

condenação por crime infamante;

VI —

conduta desonrosa.

Parágrafo único

O juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 1573, caput e parágrafo único — Código Civil
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Art. 1º

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