O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
Não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência.
Art. 1372 — Código Civil
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- Dispositivo
- Art. 1372, caput e parágrafo único — Código Civil
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- Art. 1º
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