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Direito Trabalhista · CLT

Art. 340 — CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Somente os químicos habilitados, nos termos do art. 325, alíneas \'"a\'" e \'"b\'", poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais de fábricas, laboratórios e usinas e de produtos aí fabricados.

Parágrafo único

Não se acham compreendidos no artigo anterior os produtos farmacêuticos e os laboratórios de produtos farmacêuticos.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 340, caput e parágrafo único — Decreto-Lei nº 5.452/1943

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