Ao sair o liberado do estabelecimento penal, ser-lhe-á entregue, além do saldo de seu pecúlio e do que
lhe pertencer, uma caderneta, que exibirá à autoridade judiciária ou administrativa, sempre que lhe for exigida.
A caderneta conterá:
a) a identificação do liberado;
b) o texto impresso do presente Capítulo;
c) as condições impostas.
Na falta de caderneta, será entregue ao liberado um salvo-conduto, em que constem as condições do
livramento, podendo substituir-se a ficha de identificação ou o seu retrato pela descrição dos sinais que possam
identificá-lo.
Na caderneta e no salvo-conduto deverá haver espaço para consignar-se o cumprimento das condições
referidas no artigo 132 desta Lei.
