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Direito Civil · Código Civil

Art. 2040 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Caput

A hipoteca legal dos bens do tutor ou curador, inscrita em conformidade com o inciso IV do art. 827 do Código Civil anterior, Lei n o 3.071, de 1 o de janeiro de 191 6, poderá ser cancelada, obedecido o disposto no parágrafo único do art. 1.745 deste Código.

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Art. 2040 — Código Civil
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