Modelo de Procuração Particular

PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE DO OUTORGANTE], [ESTADO CIVIL DO OUTORGANTE], [PROFISSÃO DO OUTORGANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO OUTORGANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGANTE], endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGANTE], telefone [TELEFONE DO OUTORGANTE].

OUTORGADO: [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], [PROFISSÃO DO OUTORGADO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO OUTORGADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGADO], endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGADO], telefone [TELEFONE DO OUTORGADO].

Dos Poderes Outorgados

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

1. Dos Poderes Gerais

Por meio do presente instrumento particular de mandato, o(a) OUTORGANTE confere ao(à) OUTORGADO amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a), gerir e administrar todos os seus negócios e interesses, podendo requerer, assinar, promover e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e prestadoras de serviços públicos, cartórios de notas e de registro público, instituições financeiras, empresas privadas e terceiros em geral.

2. Dos Poderes Especiais

Nos termos do art. 661, § 1º, do Código Civil, são outorgados ainda poderes especiais e expressos para:

a) Comprar, vender, prometer comprar ou vender, ceder, permutar, doar, anuir, transferir, hipotecar, empenhar ou por qualquer outra forma onerar ou alienar bens móveis ou imóveis, direitos e ações de titularidade do(a) OUTORGANTE, estipulando preços, cláusulas, condições, prazos e formas de pagamento, bem como transmitindo ou recebendo posse, domínio, direito e ação;

b) Assinar escrituras públicas, contratos particulares, termos, compromissos, aditivos, quitações, recibos, requerimentos e termos de transferência de qualquer natureza;

c) Movimentar, abrir, encerrar e operar contas bancárias correntes, de poupança, de investimento ou de qualquer modalidade junto a quaisquer instituições bancárias e financeiras, emitir, endossar e descontar cheques, efetuar depósitos, saques, transferências eletrônicas, pagamentos, aplicações, resgates, solicitar extratos e saldos, firmar contratos de financiamento, mútuo e câmbio, cadastrar senhas e utilizar canais eletrônicos ou de autoatendimento;

d) Transigir, acordar, anuir, confessar, renunciar a direitos, firmar compromissos, liquidar e receber quantias, créditos, valores, dividendos, benefícios, pensões ou indenizações, prestando as devidas quitações e firmando os respectivos recibos;

e) Representar perante a Receita Federal do Brasil, Secretarias Estaduais de Fazenda, Secretarias Municipais de Finanças, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cartórios e órgãos de proteção ao crédito, prestando declarações, preenchendo formulários, retirando certidões, interpondo recursos administrativos e solicitando parcelamentos.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso os poderes especiais devam abranger também a representação para finalidade ou bem específico:

f) Praticar todos os atos necessários especificamente relativos a [OBJETO OU FINALIDADE ESPECÍFICA], podendo para tanto firmar todos os documentos e praticar todos os atos pertinentes.

3. Do Substabelecimento

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso seja autorizada a transferência de poderes a terceiros:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Fica expressamente autorizado(a) o(a) OUTORGADO a substabelecer os poderes aqui conferidos, no todo ou em parte, a quem convier.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o substabelecimento seja feito com reserva de poderes:

O substabelecimento ora autorizado é feito com reserva de poderes, permanecendo o(a) OUTORGADO habilitado(a) a exercer concomitantemente os poderes substabelecidos.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o substabelecimento seja feito sem reserva de poderes:

O substabelecimento ora autorizado é feito sem reserva de poderes, desvinculando-se o(a) OUTORGADO do exercício dos poderes substabelecidos.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso seja vedada a transferência de poderes a terceiros:

É expressamente vedado ao(à) OUTORGADO substabelecer os poderes conferidos neste instrumento a terceiros.

4. Do Prazo de Validade

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a procuração tenha prazo de vigência determinado:

O presente mandato é outorgado por prazo determinado, tendo validade até [DATA DE VALIDADE DO MANDATO], findo o qual cessarão automaticamente todos os efeitos destes poderes.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a procuração tenha prazo de vigência indeterminado:

O presente mandato é outorgado por prazo indeterminado, permanecendo plenamente válido e eficaz até eventual revogação formal ou extinção pelas hipóteses legais.

Assina o Outorgante

[CIDADE]/[UF], [DATA DA ASSINATURA].

[ASSINATURA DO OUTORGANTE]

[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]

CPF: [CPF DO OUTORGANTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o terceiro perante quem a procuração será apresentada exija firma reconhecida:

Obs.: a assinatura do(a) OUTORGANTE deverá ter a firma reconhecida em cartório, nos termos do art. 654, § 2º, do Código Civil.