Modelo de Aditamento da Petição Inicial

AO JUÍZO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA [COMPETÊNCIA DA VARA] DA COMARCA DE [CIDADE] – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO] – TJ/[UF]

Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], parte já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com [NOME COMPLETO DO RÉU], vem, por meio de seu advogado, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 329 do Código de Processo Civil, apresentar o presente ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Da Emenda

Do Cabimento e da Tempestividade do Aditamento

O presente aditamento funda-se expressamente no art. 329 do Código de Processo Civil, que faculta à parte autora a alteração ou o aditamento do pedido e da causa de pedir.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o aditamento ocorra antes da citação da parte ré:

O aditamento é realizado com esteio no art. 329, inciso I, do Código de Processo Civil, momento em que ainda não se aperfeiçoou a relação processual pela citação de [NOME COMPLETO DO RÉU], sendo prescindível a sua anuência prévia para a modificação ora promovida.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o aditamento ocorra após a citação e antes do saneamento do processo:

O aditamento é formulado nos termos do art. 329, inciso II, do Código de Processo Civil, anteriormente à fase de saneamento e organização do processo, condicionando-se sua admissão ao consentimento de [NOME COMPLETO DO RÉU], a quem deverá ser assegurada a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Das Novas Circunstâncias Fáticas e dos Fundamentos Jurídicos

Após a distribuição da petição inicial, sobrevieram fatos essenciais e elementos complementares que demandam o ajuste da causa de pedir e a readequação dos pedidos originariamente formulados, consubstanciados nos seguintes pontos: [DESCREVER AS NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS OU OS MOTIVOS DA ALTERAÇÃO DA CAUSA].

Diante do quadro fático narrado, resta demonstrada a necessidade de adequação jurídica da pretensão deduzida, porquanto [DESCREVER OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO ADITAMENTO].

Em cumprimento aos requisitos delineados no art. 319 e no art. 320 do Código de Processo Civil, a parte autora acosta a documentação complementar comprobatória das novas alegações, consubstanciada em [DESCREVER OS DOCUMENTOS JUNTADOS], necessária à perfeita instrução do feito.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja alteração do valor da causa em decorrência do aditamento:

Em razão da modificação e do acréscimo de pretensões ao objeto litigioso, impõe-se a retificação do valor da causa, que passa a corresponder a [NOVO VALOR DA CAUSA EM REAIS].

Assim, presentes os requisitos legais pertinentes e respeitado o estágio procedimental previsto na legislação processual civil federal, impõe-se o acolhimento do presente aditamento para que produza os regulares efeitos de direito.

Dos Pedidos

Ante o exposto, a parte autora requer a Vossa Excelência:

a) O recebimento e o deferimento do presente aditamento à petição inicial, com fulcro no art. 329 do Código de Processo Civil, para que passe a integrar a causa de pedir e o rol de pedidos formulados na exordial;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a citação da parte ré ainda não tenha sido realizada:

b) A citação de [NOME COMPLETO DO RÉU] para responder aos termos da petição inicial com as alterações veiculadas no presente aditamento, no prazo legal;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a parte ré já tenha sido citada:

c) A intimação de [NOME COMPLETO DO RÉU], nos termos do art. 329, inciso II, do Código de Processo Civil, para que manifeste seu consentimento com o aditamento no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da alteração, facultando-se a produção de prova suplementar;

d) A juntada dos documentos comprobatórios anexos, nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja retificação do valor da causa:

e) A retificação do valor da causa no sistema processual, passando a constar a quantia de [NOVO VALOR DA CAUSA EM REAIS];

f) O julgamento de total procedência dos pedidos, confirmando-se a pretensão originária cumulada com o presente aditamento, para o fim de [DESCREVER OS PEDIDOS PRINCIPAIS E OS ADITADOS];

g) A condenação de [NOME COMPLETO DO RÉU] ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais;

h) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, nos moldes do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Civil, especialmente a prova documental superveniente, testemunhal e pericial, se necessárias ao deslinde do feito.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[CIDADE], [DATA].

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/[UF] [NÚMERO DA OAB]

[ASSINATURA DO ADVOGADO]