Modelo de Termo de Uso de Imagem e Voz [Atualizado]

Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas:

AUTORIZADOR(A):

Nome completo: [Nome Completo do Titular], nacionalidade: [Nacionalidade], estado civil: [Estado Civil], profissão: [Profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [Número do RG], órgão expedidor [Órgão/UF], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo: Rua/Avenida, nº, Complemento, Bairro, Cidade – UF, CEP], e-mail: [E-mail], telefone: [Telefone];

(Se o titular for menor de idade/incapaz, incluir a qualificação dos representantes legais)
(Neste ato assistido(a)/representado(a) por seu/sua responsável legal, [Nome do Representante], portador(a) do RG nº […] e CPF nº […]);

AUTORIZADA:
Razão Social/Nome: [Nome da Empresa ou Pessoa Física que utilizará o material], pessoa jurídica de direito privado / pessoa física, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº [Número do CNPJ/CPF], com sede/domicílio em [Endereço Completo], representada neste ato na forma de seus atos constitutivos por [Nome do Representante Legal], cargo: [Cargo], CPF nº [Número do CPF];

Celebram o presente Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O(A) AUTORIZADOR(A), de forma livre, consciente e espontânea, autoriza a AUTORIZADA a captar, fixar, reproduzir, editar, divulgar e utilizar a sua imagem (estática ou em movimento) e a sua voz (sons e falas), gravadas por ocasião de [especificar o evento, gravação, entrevista, campanha ou contexto da captação], realizado em [Data ou Período, para as finalidades e nos meios de divulgação expressamente previstos neste instrumento].

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE E DOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO

2.1. A utilização da imagem e da voz objeto deste termo destina-se exclusivamente a fins [institucionais / comerciais / publicitários / educacionais / informativos].

2.2. A veiculação do material poderá ocorrer, no todo ou em parte, isoladamente ou em conjunto com outras produções, nos seguintes meios e suportes de comunicação:

• a) Mídias digitais e internet: páginas institucionais (sites e blogs), redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube, TikTok, entre outras), plataformas de streaming e aplicativos de mensagens;
• b) Materiais impressos: folders, catálogos, revistas, jornais, panfletos, cartazes e outdoors;
• c) Mídias audiovisuais e radiodifusão: televisão (aberta ou por assinatura), rádio e podcasts;
• d) Materiais de comunicação interna: informativos corporativos, intranets, apresentações e murais institucionais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GRATUIDADE E DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

3.1. A presente autorização é outorgada a título gratuito, não gerando para a AUTORIZADA qualquer obrigação de pagamento de remuneração, cachê, direitos conexos, compensação financeira ou indenização de qualquer natureza a favor do(a) AUTORIZADOR(A) ou de seus sucessores.

3.2. A celebração deste termo não cria nem estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou previdenciário entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL

4.1. A presente autorização é concedida pelo prazo de [indicar o prazo, ex.: 2 (dois) anos / 5 (cinco) anos / por prazo indeterminado], a contar da data de assinatura deste instrumento.

4.2. A divulgação e veiculação dos materiais poderão ocorrer em âmbito nacional e internacional, sem qualquer restrição territorial, inclusive no ambiente global da internet.

4.3 Encerrado o prazo de autorização, a AUTORIZADA deverá cessar novas utilizações da imagem e da voz do(a) AUTORIZADOR(A), ressalvadas as hipóteses de manutenção de materiais cuja retirada imediata seja tecnicamente inviável, observadas as obrigações legais aplicáveis. 

CLÁUSULA QUINTA – DOS LIMITES DE USO E PROTEÇÃO À PERSONALIDADE

5.1. A AUTORIZADA compromete-se a utilizar a imagem e a voz do(a) AUTORIZADOR(A) em estrita consonância com a boa-fé e os bons costumes, sendo expressamente vedada qualquer utilização que atinja a honra, a boa fama, a dignidade, a intimidade ou a respeitabilidade do(a) autorizante, ou que o(a) exponha a situações vexatórias ou descontextualizadas.

CLÁUSULA SEXTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

6.1. O(A) AUTORIZADOR(A) manifesta ciência e consentimento para o tratamento de seus dados pessoais (incluindo imagem e voz), em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), para os estritos fins previstos neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

7.1. O presente termo obriga as partes e seus eventuais herdeiros e sucessores a qualquer título.

7.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de [Cidade – UF], com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas.

[Cidade – UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].

[Nome do(a) Autorizador(a)]
CPF nº [Número do CPF]

[Nome da Autorizada / Razão Social]
Representante: [Nome do Representante Legal]
CPF/CNPJ nº […]