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Direito Constitucional · Constituição Federal

Art. 1º — Constituição Federal, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I —

a soberania;

II —

a cidadania

III —

a dignidade da pessoa humana;

IV —

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V —

o pluralismo político.

Parágrafo único

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 1º, caput e parágrafo único — CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

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