A base de cálculo do impôsto é:
quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;
quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;
quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;
quanto às operações relativas a títulos e valôres mobiliários:
na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver;
na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bôlsa, como determinar a lei;
no pagamento ou resgate, o preço.
