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Saiba maisSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
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