Arrebatar preso, a fim de maltratá-lo, do poder de quem o tenha sob custódia ou guarda:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, além da pena correspondente à violência.
Art. 353 — Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940
Texto do dispositivo
Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 353 — Decreto-Lei nº 2.848/1940
- Pena
- Reclusão, de um a quatro anos, além da pena correspondente à violência
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