Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
Art. 209 — Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940
Texto do dispositivo
Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 209, caput e parágrafo único — Decreto-Lei nº 2.848/1940
- Pena
- Detenção, de um mês a um ano, ou multa
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