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Direito Processual Penal · Código de Processo Penal

Art. 714 — Código de Processo Penal

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

O diretor do estabelecimento penal remeterá ao Conselho Penitenciário minucioso relatório sobre:

I —

o caráter do sentenciado, revelado pelos seus antecedentes e conduta na prisão;

II —

o procedimento do liberando na prisão, sua aplicação ao trabalho e seu trato com os companheiros e funcionários do estabelecimento;

III —

suas relações, quer com a família, quer com estranhos;

IV —

seu grau de instrução e aptidão profissional, com a indicação dos serviços em que haja sido empregado e da especialização anterior ou adquirida na prisão;

V —

sua situação financeira, e seus propósitos quanto ao seu futuro meio de vida, juntando o diretor, quando dada por pessoa idônea, promessa escrita de colocação do liberando, com indicação do serviço e do salário.

Parágrafo único

O relatório será, dentro do prazo de quinze dias, remetido ao Conselho, com o prontuário do sentenciado, e, na falta, o Conselho opinará livremente, comunicando à autoridade competente a omissão do diretor da prisão.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 714, caput e parágrafo único — Código de Processo Penal

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