Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.
Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.
Art. 86 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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- Art. 86, caput e parágrafo único — Lei nº 13.105/2015
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