Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.
A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.
Art. 670 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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- Art. 670, caput e parágrafo único — Lei nº 13.105/2015
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