Na partilha, serão observadas as seguintes regras:
a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens;
a prevenção de litígios futuros;
a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.
Art. 648 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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- Art. 648 — Lei nº 13.105/2015
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