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Direito Processual Civil · Código de Processo Civil

Art. 597 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

Terminados os trabalhos e desenhados na planta os quinhões e as servidões aparentes, o perito organizará o memorial descritivo.

§ 1º

Cumprido o disposto no art. 586 , o escrivão, em seguida, lavrará o auto de divisão, acompanhado de uma folha de pagamento para cada condômino.

§ 2º

Assinado o auto pelo juiz e pelo perito, será proferida sentença homologatória da divisão.

§ 3º

O auto conterá:

I —

a confinação e a extensão superficial do imóvel;

II —

a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada consorte e com a respectiva avaliação ou, quando a homogeneidade das terras não determinar diversidade de valores, a avaliação do imóvel na sua integridade;

III —

o valor e a quantidade geométrica que couber a cada condômino, declarando-se as reduções e as compensações resultantes da diversidade de valores das glebas componentes de cada quinhão.

§ 4º

Cada folha de pagamento conterá:

I —

a descrição das linhas divisórias do quinhão, mencionadas as confinantes;

II —

a relação das benfeitorias e das culturas do próprio quinhoeiro e das que lhe foram adjudicadas por serem comuns ou mediante compensação;

III —

a declaração das servidões instituídas, especificados os lugares, a extensão e o modo de exercício.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 597, caput, §§ 1º a 4º — Lei nº 13.105/2015
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Art. 586

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