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Direito Processual Civil · Código de Processo Civil

Art. 464 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

Ver texto oficialVoltar para página da leiVer a lei completa

Texto do dispositivo

Caput

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

§ 1º

O juiz indeferirá a perícia quando:

I —

a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;

II —

for desnecessária em vista de outras provas produzidas;

III —

a verificação for impraticável.

§ 2º

De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

§ 3º

A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

§ 4º

Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 464, caput, §§ 1º a 4º — Lei nº 13.105/2015

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