É lícito à parte provar com testemunhas:
nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
Art. 446 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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- Art. 446 — Lei nº 13.105/2015
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