Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
Art. 136 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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Resumo do dispositivo
- Dispositivo
- Art. 136, caput e parágrafo único — Lei nº 13.105/2015
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