O disposto no art. 503, § 1º , somente se aplica aos processos iniciados após a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º , 325 e 470 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 .
Art. 1054 — Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
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- Art. 1054 — Lei nº 13.105/2015
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