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Direito Civil · Código Civil

Art. 96 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Texto do dispositivo

Caput

As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 1º

São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

§ 2º

São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

§ 3º

São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 96, caput, §§ 1º a 3º — Código Civil

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