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Direito Civil · Código Civil

Art. 615 — Código Civil

Texto compilado · Fonte: planalto.gov.br

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Caput

Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la. Poderá, porém, rejeitá-la, se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos dados, ou das regras técnicas em trabalhos de tal natureza.

Resumo do dispositivo

Dispositivo
Art. 615 — Código Civil

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